O 1º lote da restituição do Imposto de Renda 2024 já tem data para ser pago aos brasileiros. A partir do dia 31 de maio, os contribuintes que cumpriram as condições impostas começarão a receber os valores liberados. O Governo Federal estabeleceu a ordem de prioridade para recebimento da restituição.

O calendário deste ano dividiu o pagamento das restituições em 5 lotes entre 31 de maio e 30 de setembro. Além de outros critérios pré-estabelecidos, o período em que o contribuinte preencheu sua declaração do Imposto de Renda: Quanto mais cedo preencher, mais cedo receberá o valor que tem direito.

O primeiro processamento das declarações foi realizado na última sexta-feira (10/05) e sábado (11/05). Sendo assim, apenas as pessoas que enviaram a declaração até esta data terá a possibilidade de receber a restituição no 1º lote.

Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga neste mês. (Foto: M3 Mídia)
Restituição do Imposto de Renda começa a ser paga neste mês. (Foto: M3 Mídia)

A ordem de prioridade para recebimento da restituição do Imposto de Renda 2024 é:

  1. Pessoas acima de 80 anos;
  2. Pessoas acima de 60 anos, portador de deficiência ou moléstia grave;
  3. Pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério;
  4. Pessoas que fizeram a declaração pré-preenchida ou indicaram PIX para receber a restituição;
  5. Demais pessoas

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Calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 foi definido

O calendário para restituição do IR foi definido em 5 lotes. Entre maio e setembro, mensalmente o valor será pago ao contribuinte. Veja o calendário completo abaixo:

  • 1º lote - 31 de maio;
  • 2º lote - 28 de junho;
  • 3º lote - 31 de julho;
  • 4º lote - 30 de setembro;
  • 5º lote - 30 de setembro

Mudanças em prazos e calendário para residentes do RS

Por conta das enchentes no Rio Grande do Sul, o Governo Federal anunciou um pacote de mudanças em diversos benefícios e serviços para a população. Em relação ao Imposto de Renda, o prazo para os residentes nos municípios em estado de calamidade pública no estado enviarem suas declarações foi prorrogado até 30 de agosto de 2024.

Vale lembrar que até o momento, após novo estudo do Governo do RS, o número de municípios gaúchos em estado de calamidade pública reduziu de 397 para apenas 46. Outras 320 cidades ainda estão registradas em situação de emergência.

Veja abaixo a relação completa das cidades que seguem em estado de calamidade pública:

  1. Arambaré;
  2. Arroio do Meio;
  3. Barra do Rio Azul;
  4. Bento Gonçalves;
  5. Bom Retiro do Sul;
  6. Candelária;
  7. Canoas;
  8. Canudos do Vale;
  9. Caxias do Sul;
  10. Colinas;
  11. Cruzeiro do Sul;
  12. Doutor Ricardo;
  13. Eldorado do Sul;
  14. Encantado;
  15. Estrela;
  16. Fontoura Xavier;
  17. Guaíba;
  18. Imigrante;
  19. Lajeado;
  20. Marques de Souza;
  21. Montenegro;
  22. Muçum;
  23. Pelotas;
  24. Porto Alegre;
  25. Putinga;
  26. Relvado;
  27. Rio Grande;
  28. Rio Pardo;
  29. Roca Sales;
  30. Rolante;
  31. Santa Cruz do Sul;
  32. Santa Maria;
  33. Santa Tereza;
  34. São Jerônimo;
  35. São José do Norte;
  36. São Leopoldo;
  37. São Lourenço do Sul;
  38. São Sebastião do Caí;
  39. São Valentim do Sul;
  40. São Vendelino;
  41. Severiano de Almeida;
  42. Sinimbu;
  43. Taquari;
  44. Travesseiro;
  45. Venâncio Aires;
  46. Veranópolis

Além disso, outra medida importante e que foi anunciada na última quinta-feira (9/5) foi a decisão de priorizar a restituição para os contribuintes do RS. Sendo assim, os declarantes dos municípios atingidos no estado que tiverem direito terão as restituições pagas já no mês de junho.