O terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023 marcará a inclusão dos primeiros contribuintes que não estão na lista de prioridades. A confirmação foi feita pela Receita Federal à Folha de São Paulo na última segunda-feira (3).

Nas duas primeiras liberações de lotes, somente os indivíduos pertencentes aos grupos prioritários foram contemplados com a liberação das restituições. O terceiro lote seguirá a seguinte ordem:

  • Contribuintes com prioridade legal que entregaram a declaração após 10 de junho ou que estavam na malha fina e resolveram todas as pendências;
  • Aqueles que utilizaram a declaração pré-preenchida ou solicitaram restituição por meio do Pix também terão prioridade;
  • Contribuintes sem prioridade: aqueles que enviaram a declaração o mais cedo possível terão mais chances de entrar neste lote, desde que não haja pendências.

A Receita Federal planeja encerrar o lote entre os dias 10 e 12 de julho. Segundo o auditor fiscal José Carlos Fonseca, da Receita Federal, "as informações e a consulta ao terceiro lote de restituição de 2023 serão liberadas a partir do dia 24". O pagamento será realizado em 31 de julho.

Você precisa ver

Remessas do 1º e 2º lote já foram pagas

O primeiro lote de restituição do Imposto de Renda, no valor total de R$ 7,5 bilhões, foi pago em 31 de maio, beneficiando 4,1 milhões de pessoas. Já a segunda remessa, também no montante de R$ 7,5 bilhões, teve o crédito depositado na última sexta-feira (30), contemplando 5,1 milhões de contribuintes.

Nos dois primeiros lotes, um total de 5.573.868 pessoas com prioridade legal foram incluídas. Esses grupos prioritários são compostos por idosos com 80 anos ou mais, seguidos por idosos com 60 anos ou mais, pessoas com deficiência e portadores de doenças graves, além de contribuintes na qual a principal fonte de renda seja o magistério.

Conforme esclarecido por Fonseca, todos os contribuintes com prioridade legal que submeteram sua declaração até 10 de junho e não possuíam pendências na análise da Receita Federal foram incluídos nos dois primeiros lotes.

Além disso, esses dois lotes também beneficiaram 3.694.533 contribuintes que utilizaram a declaração pré-preenchida ou solicitaram a restituição por meio do Pix.

Agora, no terceiro lote, serão beneficiados os contribuintes que não foram considerados como parte dos grupos prioritários anteriormente. Ainda há mais de 15,6 milhões de pessoas que devem receber restituição do Fisco, e estão previstos mais dois lotes a serem pagos no último dia útil de agosto e setembro, encerrando o calendário de restituições deste ano.

Calendário de pagamentos da Restituição do IR 2023

  • Lote 1º - 31 de maio (já pago)
  • Lote 2º - 30 de junho (já pago)
  • Lote 3° - 31 de julho
  • Lote 4º - 31 de agosto
  • Lote 5º - 29 de setembro

No ano de 2023, o Imposto de Renda recebeu um número recorde de 41.151.515 declarações. Segundo informações da Receita, 60,61% dos contribuintes têm imposto a restituir, 19,83% estão com tributo a pagar e 19,57% não receberão nem pagarão.

Para realizar a consulta da restituição, existem três opções disponíveis:

  • Pelo site da Receita Federal:
    • Acesse o site da Receita (www.gov.br/receitafederal) e clique em "Meu Imposto de Renda".
    • Selecione a opção "Consultar a Restituição".
    • Informe o CPF, a data de nascimento e o ano-exercício (no caso, 2023). Em seguida, marque o captcha para confirmar que é um humano e clique em consultar.
  • Pelo aplicativo "Meu Imposto de Renda":
    • Faça login no aplicativo usando seu cadastro no Gov.br.
    • Na aba "Serviços do IRPF", selecione a opção "Consultar Restituição".
    • Insira o CPF, a data de nascimento e o ano da restituição desejada.
    • Clique em "Consultar".

  • No aplicativo da Receita Federal (sem necessidade de entrar na conta Gov.br):
    • Abra o aplicativo e escolha a opção "Consultar Restituição".
    • Insira o CPF, a data de nascimento e o ano da restituição que deseja consultar.
    • Clique em "Consultar".

Consulta do extrato de declaração

Para consultar o extrato da declaração do Imposto de Renda, siga as seguintes instruções:

  • Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal. É necessário ter uma conta prata ou ouro no site gov.br para fazer o acesso.
  • Após acessar o e-CAC, insira o CPF e a senha do gov.br para fazer o login.
  • Na página inicial, localize a opção "Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRF)" e clique nela.
  • No quadro "Declarações do IRPF", você encontrará uma mensagem referente à declaração do IRPF 2023. Se a mensagem exibida for "Em fila de restituição", significa que você está na lista de espera para receber a restituição do Fisco.

Caso você não esteja na fila de restituição e queira verificar outras mensagens relacionadas à sua declaração, à Receita Federal explica que existem outras opções disponíveis no e-CAC:

  • "Não entregue": Essa mensagem indica que a declaração ainda não foi entregue;
  • "Em processamento": Essa é a primeira etapa do processamento da declaração, indicando que ela está em análise;
  • "Processada": Indica que a declaração foi recebida e está em processo de análise pela Receita Federal. No entanto, é importante ressaltar que a declaração ainda pode ser sujeita a auditoria nos próximos cinco anos. Caso haja imposto a pagar ou restituir, essa informação estará disponível ao clicar em "Processada";
  • "Com pendências": A Receita identificou pendências na declaração, e o contribuinte tem a opção de corrigi-las através de uma declaração retificadora ou aguardar até janeiro de 2024 para enviar a documentação comprobatória dos valores;
  • "Em análise": A declaração foi recebida e está em processo de análise pela Receita Federal, aguardando a apresentação de documentos que comprovem as informações fornecidas;
  • "Retificada": Indica que a declaração anterior foi substituída por uma declaração retificadora;
  • "Cancelada": A declaração foi cancelada pelo contribuinte ou pela administração tributária.;"Tratamento manual": A declaração está passando por uma análise manual por parte da Receita Federal.

O processamento normalmente é concluído em até 24 horas após a entrega da declaração, conforme informado pela Receita Federal. No entanto, em situações de grande volume de acessos, como ocorreu no último dia de entrega em 31 de maio, esse prazo pode ser estendido.

Caso o contribuinte tenha caído na malha fina, é necessário acessar a opção "Pendências de Malha", onde serão apresentadas as descrições dos problemas a serem corrigidos. O contribuinte deverá realizar as alterações necessárias e enviar uma declaração retificadora.

No entanto, é importante destacar que não será possível alterar a forma de tributação escolhida (deduções legais ou simplificadas), uma vez que o prazo para essa escolha encerrou em 31 de maio, às 23h59min.

É importante ressaltar que o valor da restituição nos próximos lotes será corrigido pela taxa básica de juros, conhecida como Selic. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano, o que significa que a correção proporcionada gera um rendimento superior a muitos investimentos, segundo consultores.