Na quarta-feira (30), o STF (Supremo Tribunal Federal) retomou o julgamento que discute a possibilidade da aplicação da chamada "revisão da vida toda" do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
O recurso analisa a regra com mais vantagem para o benefício previdenciário de segurados que ingressaram no RGPS (Regime Geral de Previdência Social) antes da lei que cria o fator previdenciário e altera a forma de apuração dos salários de contribuição para efeitos do cálculo de benefício entrar em vigor.
Em março, a análise estava em plenário virtual, com placar fechado de 6 a 5 favorecendo os aposentados e pensionistas. Porém, um pedido de destaque do ministro Nunes Marques zerou a votação, levando-a para o plenário físico.
No entanto, nesta quarta, 30, apenas Nunes Marques reapresentou o voto, sendo contra a revisão da vida toda. O julgamento foi suspenso e deve ser retomado nesta quinta, 1º de dezembro para que os demais votos sejam apurados.
Revisão da vida toda do INSS
A "revisão da vida toda" é um novo cálculo feito para a média mensal, que deve ser levado em consideração todos os salários do trabalhador, mesmo aqueles que foram pagos antes de julho de 1994, quando a moeda não era o real.
Caso a revisão seja reconhecida, poderá ser solicitada pelos trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999.
Na época, o cálculo dos benefícios era feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real. Com isso, para realizar o cálculo da média dos salários que serviram como base de pagamento da aposentadoria, o INSS usava apenas os pagamentos em reais.
Votação da revisão da vida toda
Um pouco antes do encerramento da votação virtual, a expectativa era que o voto de Marco Aurélio fosse desconsiderado e a votação zerada, abrindo espaço para que André Mendonça, seu substituto, virasse o placar.
No entanto, em julho, o STF alterou a regra e passou a manter o voto dos ministros aposentados quando os julgamentos foram enviados do plenário virtual para o físico.
Devido a mudança, Mendonça não poderá votar, e os demais devem decidir se mantêm ou não seus entendimentos. Caso os votos sejam mantidos o placar está definido.
O que é a revisão da vida toda do INSS?
A "revisão da vida toda" é um novo cálculo feito para a média mensal, que deve ser levado em consideração todos os salários do trabalhador, mesmo aqueles que foram pagos antes de julho de 1994, onde não era o real, como o cruzeiro real e o cruzeiro.
O que acontece se a revisão da vida toda do INSS for reconhecida?
Caso a revisão seja reconhecida, poderá ser solicitada pelos trabalhadores que começaram a contribuir com o INSS antes de 1994 e que se aposentaram depois de 1999. Na época, o cálculo dos benefícios era feito considerando apenas os valores recolhidos depois da criação do Plano Real.
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