É aposentado do INSS e continua contribuindo para a Previdência? Uma boa notícia. O Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou que retomará, no dia 1° de fevereiro de 2024, o julgamento sobre a revisão da vida toda das aposentadorias concedidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O anúncio da retomada foi dado pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, nesta última quinta-feira (21).

O processo teve sua análise suspensa em 1° de dezembro deste ano, após um pedido de destaque feito pelo ministro Alexandre de Moraes durante sessão virtual do plenário. Com a decisão, o julgamento interrompido será retomado de forma presencial.

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O que é a Revisão da Vida Toda

Em dezembro do ano passado, o STF validou a revisão da vida toda. Ela permite que aposentados que ingressaram com ações judiciais possam solicitar o recálculo de seus benefícios, considerando todas as contribuições ao longo de sua vida.

A decisão da Corte reconheceu o direito do beneficiário de escolher o critério de cálculo que resulte no maior valor mensal, dando ao aposentado a autonomia para avaliar se a revisão da vida toda pode aumentar ou não o benefício.

Segundo o entendimento, a regra de transição que excluía contribuições anteriores a julho de 1994 poderia ser afastada caso fosse desvantajosa para o segurado.

Decisão do STF

Após a decisão, o INSS recorreu para restringir os efeitos da revisão, buscando excluir a aplicação da decisão a benefícios previdenciários já extintos, decisões judiciais desfavoráveis à revisão e proibição de pagamento de diferenças antes de 13 de abril de 2023, data em que o acórdão do julgamento foi publicado.

O placar antes da suspensão do julgamento estava indefinido, com diferentes posicionamentos dos ministros sobre o marco temporal para o recálculo. A expectativa é grande, pois impactará diretamente o valor de aposentadorias e pode aumentar o custo da previdência social no país, já deficitária.

O INSS entrou com recurso contra a decisão do STJ, que assegurava ao segurado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a possibilidade de revisar seu benefício considerando as contribuições anteriores a 1994.

Associações em defesa dos aposentados alegam que a exclusão dessas contribuições resultou em redução nos benefícios concedidos pelo INSS.

Quem pode pedir?

Agora, milhares de aposentados aguardam a decisão do que pode aumentar seus proventos mensais. Aqueles que contribuíram com altos salários antes de 1994 terão ganhos, aumentando sua renda mensal.

Para fazer esse cálculo de revisão, você deve levar a sua documentação para um advogado previdenciário especialista, que vai verificar se existe o direito e entender se vale a pena pedir o recálculo. Nem sempre ele pode não ser vantajoso.

Se o valor for considerável, o advogado pode pedir judicialmente a reavaliação do valor da sua aposentadoria.

Requisitos para a revisão da vida toda

  • Salários anteriores a 1994 mais altos, relevantes para o recálculo da aposentadoria;
  • Para pedir a revisão da vida inteira, o contribuinte deve ainda ter se aposentado na regra de transição da Lei 9.876/99;
  • não ter ultrapassado 10 anos desde o primeiro recebimento da aposentadoria.