A revisão do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um assunto que vem ganhando destaque nos últimos anos no Brasil. O FGTS é um benefício social criado em 1966, que tem como objetivo garantir uma proteção financeira ao trabalhador em casos de demissão sem justa causa, aposentadoria, doenças graves, entre outros casos previstos em lei.

No entanto, muitos trabalhadores têm questionado os valores depositados em suas contas do FGTS ao longo dos anos, alegando que a correção monetária realizada pela Caixa Econômica Federal não tem sido suficiente para acompanhar a inflação e garantir o real valor do fundo.

Diante disso, a Justiça tem recebido diversas ações judiciais buscando a revisão do FGTS, com o objetivo de corrigir essas distorções e garantir uma correção mais justa do saldo do fundo. Essa revisão tem como base a utilização de índices mais adequados para a correção monetária do FGTS, como o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo).

Abaixo, entenda como funciona a revisão do FGTS, quem tem direito, e como turbinar o seu saldo.

Você precisa ver: Como descobrir se você tem saldo no FGTS?

O que é FGTS?

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é um benefício social criado pelo governo brasileiro em 1966. O objetivo do benefício é proteger o trabalhador em caso de demissão sem justa causa, bem como em outras situações previstas em lei.

Em suma, ele funciona como uma poupança para o trabalhador, sendo que o empregador é obrigado a depositar, mensalmente, um percentual do salário do trabalhador em uma conta vinculada na Caixa Econômica Federal.

O valor depositado pelo empregador é equivalente a 8% do salário do trabalhador. E esse valor pode ser acrescido de outros valores, como o adicional de 10% sobre o saldo do FGTS devido ao empregador em caso de demissão sem justa causa.

Quem tem direito ao FGTS?

Podem ter o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) todos os trabalhadores com contrato formal de trabalho, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais, temporários, intermitentes e avulsos.

O FGTS é obrigatório para todos os empregadores, exceto para microempreendedores individuais (MEI), profissionais autônomos e empregados domésticos que foram contratados antes da entrada em vigor da Lei Complementar nº 150/2015, que estabeleceu o recolhimento do FGTS para essa categoria.

Quando é possível sacar o FGTS?

O saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) é permitido em situações específicas, como:

  • Demissão sem justa causa: o trabalhador pode sacar todo o saldo de sua conta do FGTS em caso de demissão sem justa causa;
  • Término de contrato por prazo determinado: o trabalhador pode sacar todo o saldo de sua conta do FGTS quando o contrato de trabalho por prazo determinado chega ao fim;
  • Término do contrato por acordo: em caso de acordo entre o empregador e o trabalhador para o término do contrato de trabalho, é permitido o saque de até 80% do saldo do FGTS;
  • Aposentadoria: o trabalhador que se aposenta pode sacar todo o saldo de sua conta do FGTS;
  • Compra da casa própria: o trabalhador pode sacar o saldo do FGTS para ajudar no financiamento da compra de um imóvel residencial;
  • Doença grave: em caso de doença grave, o trabalhador ou um de seus dependentes pode sacar todo o saldo de sua conta do FGTS;
  • Desastres naturais: em caso de desastres naturais, como enchentes, deslizamentos de terra e outros, é permitido o saque do FGTS por trabalhadores residentes em áreas afetadas.

O que é a revisão do FGTS?

A revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um processo em que os trabalhadores podem requerer a revisão do saldo do seu FGTS com base em ações judiciais que questionam a forma de correção monetária aplicada ao fundo no período de 1999 a 2013.

A partir de 1999, a correção monetária do FGTS passou a ser feita com base na Taxa Referencial (TR), que é uma taxa de juros utilizada como indexador de algumas aplicações financeiras. No entanto, muitos trabalhadores alegam que essa correção não acompanhou a inflação real do período, gerando perdas no saldo do FGTS ao longo dos anos.

Em 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que a TR não era um índice adequado para a correção do FGTS e que o Governo deveria utilizar um índice que refletisse a inflação do período. Com isso, muitos trabalhadores entraram com ações na Justiça para requerer a revisão do saldo do seu FGTS com base em outros índices de correção.

Desde 2021, está parado no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5.090, de julgamento da revisão do FGTS.

Quem tem direito à revisão do FGTS?

Caso o STF aprove a revisão, a correção pode ser solicitada pelos trabalhadores que resgataram todo ou parte do saldo das contas a partir de 1999 até os dias atuais.

A partir da revisão, o trabalhador pode resgatar o dinheiro que não foi calculado de forma correta por conta do índice usado, a Taxa Referencial.

Como pedir revisão do FGTS via internet?

O cidadão pode fazer o cálculo estimado a ser corrigido pela revisão do FGTS, através da ferramenta online LOIT FGTS. Através da leitura dos extratos do FGTS, a ferramenta apresenta o resultado sobre uma possível revisão.

Em suma, essa é uma opção para quem quer realizar a revisão, sem precisar da ajuda de um advogado. Tendo o cálculo nas mãos, é o próprio trabalhador que pode ajuizar um pedido na Justiça, desde que os valores da correção não ultrapassem 60 salários mínimos.