Mais de 138 mil brasileiros irão receber valores atrasados do INSS de processos que tramitavam na Justiça. O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou nota liberando os Tribunais Regionais Federais (TRFs) a pagar a quantia de R$ 1,39 bilhão relativos ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor, as chamadas RPV's para 115.293 processos de 138.214 pessoas.

Desse total, R$ 1,17 bilhão envolvem matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 62.971 processos, com 78.633 beneficiários.

Agora, os TRFs de cada região formularão os cronogramas próprios de pagamento. O dia em que os valores serão efetivamente liberados para saque do beneficiário serão divulgados na consulta de RPVs disponível no Portal do Tribunal Regional Federal responsável - veja abaixo.

Veja os valores das RPV's a serem liberadas em cada Região da Justiça Federal no país:

  • TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) - Valor total: R$ 470.707.883,82 (20.181 processos, com 22.654 beneficiários);
  • TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES) - Valor: R$ 129.398.399,68 (5.567 processos, com 7.149 beneficiários);
  • TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS) - Valor: R$ 230.924.440,16 (7.723 processos, com 9.203 beneficiários)
  • TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC) - Valor: R$ 353.330.968,86 (18.543 processos, com 23.104 beneficiários);
  • TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB) - Valor: R$ 208.144.714,43 para 10.957 processos de 16.523 beneficiários.

Como consultar as RPV's nos TRF's

Veja os sites onde é possível consultar a decisão sobre o pagamento de precatórios e RPV's, conforme cada região do país. Para fazer a consulta é necessário ter o número do CPF ou o número da requisição do pedido.

  1. TRF da 1ª Região
  2. TRF da 2ª Região
  3. TRF da 3ª Região
  4. TRF da 4ª Região
  5. TRF da 5ª Região

O que é RPV do INSS?

As requisições RPV's são pedidos judiciais de pagamentos contra um órgão público em razão de uma dívida reconhecida por sentença judicial transitada em julgado. Em razão de seu menor valor, possibilita receber o crédito da condenação independentemente da expedição de precatório.

Caso a entidade pública não tenha definido em Lei o valor da sua RPV, será considerado crédito de pequeno valor o montante de 40 salários mínimos nos Estados e Distrito Federal, e de 30 salários mínimos nos Municípios, nos termos do ART. 97, § 12, I E II do ADCT.

A RPV é expedida pelo Juiz Federal de Direito que proferiu a sentença condenatória e encaminhada ao ente público devedor para que seja realizado o pagamento do crédito. Se a RPV não for paga no prazo de 60 dias do seu recebimento, o Juiz realizar o sequestro do valor requisitado diretamente nas contas do ente devedor e repassa ao credor por meio de alvará judicial.