Foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira, 13 de maio, a Resolução CMN Nº 5.132, que autoriza a renegociação de operações de crédito rural em municípios atingidos por diversos desastres naturais, como enchentes, alagamentos, chuvas intensas, entre outros.

A Resolução estabelece que as instituições financeiras têm a opção de prorrogar automaticamente o vencimento das parcelas de principal e juros das operações de crédito rural para 15 de agosto de 2024.

Isso se aplica às operações com vencimento de 1º de maio de 2024 a 14 de agosto de 2024 em empreendimentos localizados em municípios do estado do Rio Grande do Sul que tiveram decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública entre 30 de abril e 20 de maio de 2024.

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Detalhes importantes da medida

  • As operações devem ser corrigidas pelos encargos contratuais pactuados para a situação de normalidade, sem necessidade de formalização de aditivo.
  • A prorrogação é aplicável apenas às operações que estavam em situação de adimplência em 30 de abril de 2024.

Além dessa medida, os maiores sistemas cooperativos de crédito, Sicoob e Sicredi, anunciaram medidas emergenciais para seus associados, incluindo a prorrogação de pagamentos de empréstimos e a criação de linhas de crédito emergenciais.

Perspectivas futuras

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o Rio Grande do Sul poderá ficar até dois anos sem pagar as parcelas da dívida do estado com a União, permitindo que cerca de R$ 8 bilhões que seriam pagos da dívida com a União sejam destinados à reconstrução. Essa medida é vista com bons olhos pela ala econômica do estado, diante das perdas econômicas e humanas causadas pelas enchentes históricas que atingiram o estado, estimando-se uma queda na indústria que pode chegar a 20%.

O que ainda não se sabe é se esse valor seria perdoado ou seria prorrogado lá na frente.

Governo emite MP para crédito rural e formação de estoques

Além disso, no sábado, 11 de maio, o Governo Federal emitiu uma Medida Provisória anunciando uma linha de crédito extraordinário no valor de R$ 12,18 bilhões para auxiliar municípios afetados por fortes chuvas e inundações no Rio Grande do Sul. Esses recursos serão destinados a instituições do Poder Executivo, Encargos Financeiros e Operações Oficiais de Crédito.

Seguindo a orientação do presidente Lula, que esteve presente no Estado, a abertura deste crédito extraordinário visa atender às necessidades emergenciais. Os Ministérios da Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Desenvolvimento Social receberão recursos para diversas ações, incluindo equalização de juros e formação de estoques de alimentos, evitando uma pressão nos preços.