Salário Mínimo 2021 tem valor atualizado e já está valendo

Já está vigente o novo valor do salário mínimo 2021. O novo mínimo nacional começou a valer no dia 1º de janeiro e teve valor anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro na semana passada. O novo valor é de R$ 1.100,00, aumento de R$ 55 em relação ao ano passado, instituído por meio da Medida Provisória 1021/20. O valor foi atualizado agora pela terceira vez pelo Governo Federal - a estimativa inicial era de um mínimo de R$ 1.067,00, depois passou para R$ 1.088,00 e agora definido em R$ 1.100,00 pela equipe econômica. Em 2020, o salário mínimo nacional era de R$ 1.045,00.

O reajuste é de 5,22% e se dá pela correção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Mesmo com o novo valor, 5 estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul) têm mínimos próprios e faixas de pisos regionais, superiores ao valor nacional - veja sobre eles abaixo.

Além do mínimo nacional mensal, ficou definido o valor mínimo diário que um empregado deve receber, agora em R$ 36,67; e também o valor mínimo da hora de trabalho, agora fixado em R$ 5. A medida provisória vale por 120 dias e deve ainda passar pela aprovação do Congresso para virar Lei. Agora, será analisada por uma comissão mista de deputados e senadores para então ir à Plenário.

O governo prevê um déficit primário de R$ 247,1 bilhões nas contas públicas em 2021. O resultado negativo anual já é recorrente desde 2014. A Lei Orçamentária de 2021 foi publicada no Diário Oficial da União em edição extra de 31 de dezembro.

Salário Mínimo em 2021 passou por três alterações

Após ofício enviado pelo Ministério da Economia com alterações no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para este ano, a previsão do governo era de que o salário mínimo 2021 fosse de R$ 1.088,00, um aumento de R$ 43,00 em relação ao valor atual. O reajuste no salário mínimo leva em consideração a estimativa de inflação acumulada em 2020 conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), na época previsto em 4,1%.

Já na LDO original, enviada ao Congresso em abril do ano passado o valor era ainda menor, de R$ 1.067,00 com a queda da inflação naquele mês, mas como os preços voltaram a subir no final do ano o governo teve que corrigir o valor. O INPC oficial de 2020 só será conhecido em 12 de janeiro. Então aí, dependendo do índice final, o governo poderá ainda editar uma nova medida provisória para alterar novamente o valor.

Novo mínimo em 2021 é pago em fevereiro

Os brasileiros vão receber o aumento do salário mínimo de janeiro somente a partir de 1º de fevereiro. No entanto, caso haja uma modificação no valor do salário ainda no decorrer de janeiro, o montante retroativo será acrescido ao salário de fevereiro, que cairá na conta do trabalhador em março.

A estimativa do governo é de que cada R$ 1 de aumento no salário mínimo provoque a elevação de R$ 355 milhões nas despesas - como são R$ 55 de aumento, o custo será de R$ 19,5 bilhões em 2021. Parte deste motivo é que o pagamento de benefícios do INSS, abono salarial e seguro-desemprego possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente.

Reajuste das aposentadorias em 2021

Com a definição do valor do novo mínimo para 2021, já se sabe de quanto será o aumento para aposentados e pensionistas do INSS que recebem benefício no valor do piso nacional. Dessa forma, se confirmada a estimativa do Ministério da Economia, o salário dos aposentados em 2021 deve subir R$ 55,00 em relação a 2020, totalizando R$ 1.100. O reajuste deve ser aplicado ainda àqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), PIS/PASEP, auxílio-reclusão, auxílio-doença, salário família, entre outros benefícios concedidos pelo INSS.

Calendario do INSS 2021

Conforme o cronograma já divulgado, aposentados e pensionistas do INSS devem começar a receber o benefício a partir do dia 25 de janeiro de 2021. O pagamento seguirá a ordem do número impresso no cartão e conforme o valor recebido pelo beneficiário (até 1 salário mínimo ou acima de 1 salário mínimo). Confira abaixo o calendário completo do INSS em 2021:

Salário mínimo Regional 2021

Nem todos os estados seguem o piso nacional; cinco deles possuem faixas próprias que devem ser seguidas pelos empregadores. O reajuste nestes se dá também em função da inflação do período. Os novos salários sempre são homologados e publicados no Diário Oficial de cada Estado após a sanção - o que ocorre comumente até abril de cada ano.

A Lei de reajuste dos pisos regionais não se aplica aos empregados que têm piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo e ainda a servidores públicos. Os estados que não seguem o piso nacional, são: Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

Veja como ficam os salários mínimos nestes estados:

• Rio de Janeiro: Ainda não há definição do piso estadual para 2021. A tabela atual vai de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96, conforme o grupo de trabalho.
• Rio Grande do Sul: O estado também não segue o piso nacional e possui cinco faixas em vigor, conforme a atividade. A menor, o mínimo regional, é de R$ 1.292,82 e a maior, de R$ 1.638,36, que envolve trabalhadores técnicos de nível médio.
• Santa Catarina: O novo piso de 2021 deve ser definido até março. Atualmente no estado o mínimo varia de R$ 1.215,00 a R$ 1.391,00.
• São Paulo: O piso estadual vigente é o de 2020 e para 2021 deve ser definido até abril. As faixas iniciais vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33, conforme o grupo de trabalho.
• Paraná: Ainda sem definição para 2021, o mínimo no estado deve ter reajuste por volta de 6%, segundo o governo do estado - deve seguir o percentual de reajuste do mínimo nacional, acrescido de 0,55%. Atualmente, a tabela varia entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, conforme o grupo/categoria.