Está em vigor desde o dia 1º de janeiro de 2023 o valor do novo salário mínimo. Atualmente, está valendo o valor de R$ 1.302. Ou seja, o reajuste prometido pelo governo Lula, que está presente na PEC de transição, não foi feito.

A PEC de transição tramitou e foi aprovada no Senado em dezembro. Entretanto, o salário neste valor ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União (DOU). Abaixo, entenda todos os detalhes e que está acontecendo.

Você precisa ver: Afinal, qual é o VALOR do salário mínimo 2023: R$ 1.302 ou R$ 1.320?

Qual era o valor do salário mínimo em 2022?

No ano passado, o salário mínimo era de R$ 1.212. Em dezembro, o ex-presidente Bolsonaro editou uma medida provisória (MP), que determinou o reajuste do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 em 2023.

Entretanto, depois dos debates no Senado quanto a PEC de transição, houve a compreensão de que o valor fosse maior, pois R$ 1.302 não correspondia ao ganho real acima da inflação.

Qual é o valor do salário mínimo em 2023?

O valor atual do salário mínimo 2023 deveria ser de R$ 1.320, conforme aprovado pelo Senado. Entretanto, oficialmente, está valendo o mínimo de R$ 1.302, sancionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.

O que está causando a confusão é o impacto do novo aumento nas contas públicas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que a forte liberação de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado pode comprometer essa capacidade de o governo bancar o novo mínimo de R$ 1.320.

Lula ainda não publicou no Diário oficial da União a informação de que o salário mínimo será de R$ 1.320 em 2023.

Por conta disso, o que vale é a MP de Bolsonaro, criada em dezembro, no valor de R$ 1.302.

Qual é a porcentagem de aumento do mínimo em 2023?

Considerando que os R$ 1.303 é o valor que vale no momento, o percentual de alta do salário mínimo é de 7,4%. Nesse valor, é considerado uma projeção de inflação de 5,8% e um ajuste real de 1,5%.

Quando o presidente Lula sancionar o valor de R$ 1.320, o aumento será de 8,9%. Nesse valor, é considerado uma projeção de inflação de 5,8%, e um ajuste real de 2,7%.

Salário mínimo impacta nas contas públicas

O salário mínimo com o reajuste para R$ 1.320 ainda não foi promulgado no Diário Oficial da União. A estimativa era que o Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, realizasse um pronunciamento quanto essa questão no começo da semana. Porém, isso não aconteceu.

O valor do salário mínimo atua com referência para 35,5 milhões de trabalhadores que ganham esse piso. É o que aponta os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), feita em 2022. Ainda segundo a pesquisa, outros 66,7 milhões de trabalhadores ganham até 2 salários mínimos.

A alta do salário mínimo impacta nas contas públicas, pois o governo se baseia nele para vários pagamentos de benefícios sociais. Como, por exemplo, os benefícios de aposentadorias e pensões do INSS.

Além disso, o valor do mínimo serve de referência para o pagamento do PIS/Pasep; seguro-desemprego; e BPC. Por isso, esses grupos devem receber e ter como referência, atualmente, o valor de R$ 1.302.

Salário mínimo pode aumentar apenas em maio

A equipe econômica do ministro Fernando Haddad defende manter o salário mínimo em R$ 1.302 até o final do ano. Por outro lado, a ala política, preocupada com a imagem de Lula, defende que o aumento para R$ 1.320 ocorra em maio, no mês do trabalhador.

Diante disso, na próxima quarta-feira, Lula deve se reunir com as centrais sindicais. O objetivo será definir um grupo de trabalho para determinar a nova política de valorização do salário mínimo e também de regras para trabalhadores de aplicativos. Neste evento, deve ser definido qual será o futuro do mínimo em 2023.