O governo divulgou que pretende elevar o valor do salário mínimo para R$ 1.421 no próximo ano. Essa quantia está alinhada com o método de ajuste proposto pela política de valorização estabelecida pelo Executivo.

A estratégia envolve a aplicação de um aumento equivalente à taxa de inflação registrada no ano anterior, somado à variação ocorrida no Produto Interno Bruto (PIB), referente a dois anos anteriores. O valor é apenas uma previsão e depende ainda destes indicadores.

No cenário atual, a previsão é de incorporar o acréscimo de 2,9% registrado no PIB durante o ano de 2022. Esses dados estão sendo utilizados como referência na elaboração da proposta orçamentária para o ano de 2024. O governo tem até o dia 31 de agosto para submeter essa proposta ao Congresso para votação.

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Valorização do salário mínimo

Atualmente, o salário mínimo nacional está estabelecido em R$ 1.320, resultado de um reajuste adicional concedido por Lula a partir de 1º de maio. Durante sua campanha eleitoral, o líder petista se comprometeu a retomar a política de valorização do salário mínimo que havia sido implementada em governos anteriores do partido no Palácio do Planalto.

No entanto, é importante destacar que o valor definitivo do salário mínimo pode sofrer alterações até o início de 2024, quando entrará em vigor, principalmente se ocorrerem mudanças no ritmo da inflação, seja para cima ou para baixo.

De acordo com as projeções atuais do governo, estima-se que o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) possa apresentar um aumento de 4,48% ao longo de 2023. Já o Banco Central espera que a inflação do ano seja de 4,84%.

Quando o governo apresentou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2024, em abril, foi considerado um salário mínimo de R$ 1.389. Essa estimativa foi calculada com base em uma inflação de 5,2%, porém, não incorporava a política de valorização, que foi proposta no início de maio.

É importante ressaltar que o envio dessa proposta teve como consequência um custo adicional estimado em R$ 18,1 bilhões para o próximo ano, visando custear o reajuste adicional. Mais de 50% das despesas do governo federal são afetadas diretamente pela dinâmica do salário mínimo.

De acordo com informações contidas no PLDO, cada aumento de R$ 1 no salário mínimo resulta em um acréscimo de aproximadamente R$ 3,9 bilhões nos gastos relacionados a benefícios equivalentes ao piso, sem levar em conta aqueles que possuem valores superiores a um salário mínimo.

Congresso ainda deve votar o PL

O projeto de lei apresentado pelo governo ainda está sujeito à votação no Congresso, porém, sua influência já pode ser considerada na elaboração da proposta orçamentária. Além disso, na ausência de uma política específica para essa questão, o líder do Executivo detém a autoridade para sugerir um aumento superior à inflação, desde que recursos estejam disponíveis.

A política de valorização do salário mínimo pode criar desafios para a realização das metas estabelecidas no conjunto de princípios fiscais delineados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nos próximos anos.

Existe a possibilidade de que o salário mínimo avance em um ritmo mais acelerado do que a regra padrão das despesas, o que tem sido apontado por especialistas em economia como um desalinhamento entre políticas.

A estimativa do governo é de que essa medida acarrete um custo de R$ 82,4 bilhões entre 2024 e 2026. O impacto tende a crescer: R$ 25,2 bilhões em 2025 e R$ 39,1 bilhões em 2026.

Hoje, a regulamentação fiscal estabelece que o teto das despesas cresça equivalente a 70% do aumento real das receitas (diretamente relacionado ao ritmo da atividade econômica), respeitando um limite máximo de 2,5% de aumento real ao ano.

Para o próximo ano, já é evidente que o ganho real do salário mínimo ultrapassará o limite de crescimento das despesas, visto que a porcentagem é superior ao teto de 2,5%.

Em um cenário futuro, no caso de uma aceleração no Produto Interno Bruto, como é almejado por Lula, a disparidade entre a correção do salário mínimo nacional e a regulamentação fiscal pode se tornar ainda mais notória, uma vez que o crescimento dos salários e benefícios continuaria excedendo a correção do limite.

A diferença atual sobre o antigo teto de gastos, aprovado no governo de Michel Temer, reside no fato de que o conjunto de princípios proposto por Haddad concede uma margem de manobra mais ampla no Orçamento, ao aproveitar o espaço adicional criado pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada na transição de governo, permitindo também uma expansão superior à inflação.