Salário Mínimo 2024 já tem valor previsto na LDO e terá 5,2% de aumento

Já saiu o valor previsto para o salário mínimo em 2024: R$ 1.389,00. Na sexta-feira de 14 de abril o governo encaminhou ao Congresso Nacional o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem (PLN 4/23), dando uma previsão para o novo mínimo que impacta milhões de brasileiros, principalmente os aposentados.

O novo mínimo de R$ 1.389, teria apenas a correção pelo INPC esperado para o ano, de 5,2%. Assim, o valor de R$ 1.320 previsto para iniciar em maio, passaria para R$ 1.389. O Governo Lula prometeu um reajuste do mínimo acima da inflação nos próximos anos, o que pode fazer esse valor previsto subir após a definição oficial da inflação do ano.

A LDO também traz um resultado equilibrado das contas públicas para 2024, exceto as despesas com a rolagem da dívida pública, e prevê um déficit de R$ 100 bilhões para 2023. A LDO ficará condicionada à aprovação do novo arcabouço fiscal que deverá ter o projeto de lei complementar enviado na semana que vem.

De acordo com a assessoria da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, cerca de R$ 172 bilhões em despesas dependem da aprovação do novo arcabouço. Se ele não for aprovado, essas despesas não obedecem à regra anterior do teto de gastos.

O novo arcabouço deve prever que as despesas podem crescer em até 70% da receita líquida verificada em 12 meses passados. O total de despesas e receitas previstas no Orçamento de 2024 é de R$ 2,149 trilhões.

SELIC 2024

Os parâmetros macroeconômicos considerados nos cálculos se baseiam em uma queda da taxa básica de juros (SELIC) dos atuais 13,75% ao ano, para 11% em 2024. A inflação medida pelo IPCA ficaria em 3,52% e o crescimento da economia, em 2,34%.

A LDO é apenas uma orientação para a elaboração do Orçamento de 2024, que será enviado para o Congresso em agosto. O projeto da LDO será analisado agora pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso.

Mínimo vai subir em maio

Está confirmado o novo aumento para o salário mínimo de 2023 a partir de 1º de maio, data em que se comemora o Dia do Trabalhador. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, confirmou que o governo vai elevar o mínimo dos atuais R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00.

A promessa do Governo Lula é subir o mínimo sempre acima da inflação pelos próximos anos. No entanto, a LDO 2024 traz, por enquanto, apenas correção pela inflação medida pelo INPC.

Salário mínimo aumenta valor de benefícios

Junto com o aumento do piso nacional, os brasileiros podem esperar também o reajuste de diversos benefícios que utilizam o salário mínimo como referência para pagamento.

O primeiro deles é o abono salarial Pis/Pasep, que tem valor proporcional a quantidade de meses trabalhados e cujo teto é o valor de um salário mínimo. Em 2023, mais de 22,9 milhões de trabalhadores vão receber o Pis, pago pela Caixa, e o Pasep, depositado pelo Banco do Brasil.

Os pagamentos iniciaram no dia 15 de fevereiro e seguirão até 17 de julho. Até o momento, já receberam a abono Pis/Pasep os nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril. No dia 17/04, a Caixa e o BB depositam mais um pagamento para quem nasceu em maio e junho e para servidores com inscrição final 2 e 3.

Outro público que será beneficiado com o reajuste no salário mínimo serão os aposentados e pensionistas do INSS. O aumento deve impactar mais de 24 milhões de segurados do órgão que recebem benefícios no valor do salário mínimo nacional. Em 2023 ele passou de R$ 1.212 para R$ 1.302 em janeiro e vai subir para R$ 1.320,00 a partir de maio.

Entre os benefícios concedidos pelo INSS, os que terão reajuste imediato após o anúncio do novo salário mínimo serão:

• Aposentadorias;
• Pensão por morte;
• Auxílio doença;
• Salário maternidade;
• Auxílio inclusão;
• Benefício de Prestação Continuada (BPC).