O Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter) aprovou na última terça-feira (24) os novos valores do salário mínimo regional do Paraná. Com o reajuste, sancionado pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior no dia 1º de janeiro, o piso estadual continuará sendo o maior do país e a sua primeira faixa ainda supera o valor do salário mínimo nacional em 2023.
O aumento será aplicado em todas as quatro faixas do salário mínimo regional, que agora vai variar de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02. O cálculo para reajustar o piso do Paraná considerou a mesma estimativa de correção do governo federal, que fixou o salário mínimo 2023 em R$ 1.302, e na parte restante (diferença entre os mínimos nacional e estadual) foi considerada a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 5,93%.
O Paraná segue com o maior Salário Mínimo Regional do País. Nossa primeira faixa salarial é superior ao piso nacional, o que demonstra o empenho do Governo em negociar com todas as frentes responsáveis pela definição de valores", disse o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes.
Salário mínimo do Paraná é o maior do país
Confira as novas faixas após reajuste do salário mínimo regional do Paraná:
- Primeira faixa (trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca) - piso sobe para R$ 1.731,02 com ganho real de 1,06%;
- Segunda faixa (setor de serviços administrativos, serviços gerais, reparação, manutenção, vendedores do comércio em lojas e mercados e trabalhadores domésticos) - piso de R$ 1.798,60 com ganho real de 1,02%;
- Terceira faixa (empregados na produção de bens e serviços industriais) - salário de R$ 1.859,19 com ganho de R$ 0,98%;
- Quarta faixa (técnicos de nível médio) - maior piso do país de R$ 1.999,02 com ganho de 0,92%.
O salário mínimo regional serve como referência para negociar os salários dos empregados que não possuem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho.
As definições feitas em reunião extraordinária do Ceter serão encaminhadas para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e Casa Civil e serão oficializadas em ato normativo pelo Governo do Estado.
Salário mínimo 2023 é diferente em 5 estados
O reajuste do mínimo nacional para 2023 vale para todos os estados, no entando 5 deles possuem seus mínimos regionais. Dos 26 do país, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de São Paulo e Rio de Janeiro possuem faixas de salário diferentes do mínimo nacional.
Veja como deve ficar os valores nestes estados:
- Paraná: Teve reajuste definido para 2022. Atualmente os valores vão de R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02.
- Rio de Janeiro: Vigora atualmente o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.302,00 a R$ 3.158,96. Ainda não saíram os novos valores para 2023.
- Rio Grande do Sul: O piso regional já foi reajustado para 2023 e teve aumento de 10,6% aprovado na Assembleia Legislativa. As faixas vão agora de R$ 1.443,94 a R$ 1.829,87.
- Santa Catarina: Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2022, com os pisos salariais entre R$ 1.416,00 e R$ 1.621,00. O novo piso estadual de 2023 será definido até abril.
- São Paulo: Também terá o piso estadual para 2023 definido em abril, mas o governo adiantou que não prevê reajuste. As faixas atualmente vão de R$ 1.284,00 a R$ 1.306,00, mas o valor mínimo deve ser elevado para o valor nacional, visto que nenhuma unidade da federação pode pagar menos que o mínimo do governo federal.
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