O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o presidente Lula deve assinar nesta segunda-feira em que se comemora o Dia do Trabalho, a Medida Provisória (MP) que estabelece o novo salário mínimo de R$ 1.320 para 2023. A medida tem efeito imediato, mas precisará ser aprovada pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder eficácia.

Ainda assim, com a publicação da MP, o novo salário valerá a partir de maio, mas terá pagamentos somente no fim do mês, em Junho. Os aposentados do INSS, por exemplo, estão recebendo agora no início de maio o valor da folha de Abril, com o valor de R$ 1.302,00. Receberão o novo valor então, a partir de 25 de maio, conforme calendário do INSS.

Além disso, o governo enviará ao Congresso um projeto de lei para restabelecer a política de valorização real do salário mínimo, assegurando a recomposição da inflação com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior mais o percentual de crescimento do PIB de dois anos anteriores.

Segundo Marinho, a política de valorização permanente do salário mínimo será estabelecida por meio de um projeto de lei, que deve ser aprovado este ano para ter validade a partir de janeiro de 2024. A política consiste na reposição da inflação acrescida do PIB consolidado de dois anos anteriores.

O anúncio foi feito por Marinho a jornalistas na residência oficial após uma reunião com o presidente Lula e representantes das centrais sindicais. No dia 1º de maio, o presidente Lula deve participar do ato do Dia do Trabalhador, no Vale do Anhangabaú, em São Paulo, conforme informado por Marinho, quando deve sair a MP.

Você precisa ver

Lula já havia anunciado reajuste

Lula anunciou em fevereiro que o salário mínimo de 2023 seria de R$ 1.320 e que o reajuste entraria em vigor em maio. Na ocasião, o presidente também divulgou que a faixa de isenção do Imposto de Renda será elevada de R$ 1.903,98 para R$ 2.640 no ano que vem.

Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.302, valor determinado por medida provisória emitida pelo governo anterior em dezembro, que considerou a variação da inflação medida pelo INPC, acrescido de um ganho real de cerca de 1,4%.

O valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União para 2023 é de R$ 1.320, mas sua entrada em vigor depende da nova MP emitida pelo Executivo, que agora será assinada por Lula.

De acordo com cálculos do Departamento Intersindical de Estudos e Estatísticas Socioeconômicas (Dieese), em março de 2023, o salário mínimo necessário para sustentar uma família de quatro pessoas no Brasil deveria ter sido de R$ 6.571,52, o equivalente a 5,05 vezes o valor atual do salário mínimo de R$ 1.302,00. Vale ressaltar que o salário mínimo é uma referência para cerca de 60,3 milhões de trabalhadores e aposentados no país.

Reajustes salariais

A Constituição estabelece que o salário mínimo deve ter reajustes que garantam seu poder de compra. No entanto, não especifica como deve ser feito o reajuste. Nos últimos anos, a valorização foi realizada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Luiz Marinho, o ministro do Trabalho, explicou que o governo usará a mesma fórmula adotada nos governos anteriores de Lula e Dilma Rousseff para valorizar o mínimo: a inflação do ano anterior e a variação do PIB de dois anos atrás.

O ministro informou que o projeto foi acordado em conversa com as centrais sindicais e o governo espera aprová-lo até o final deste ano, para que o novo valor comece a valer a partir de janeiro de 2024.