Em 2024, o Governo Federal decidiu que o salário mínimo nacional seria de R$ 1412. Entretanto, em fevereiro deste ano, foi sancionado um novo valor que poderá variar de R$ 1.856,94 a R$ 2.134,88 para um determinado grupo de brasileiros. Os novos valores já estão valendo.

O decreto n° 4770/24 assinado pelo governador Carlos Massa ratinho Júnior no dia 5 de fevereiro de 2024, garantiu que o Piso Regional do Paraná recebesse um aumento real em diversas categorias. Lembrando que o estado tem o maior piso salarial do Brasil. Em algumas dessas categorias, o valor do salário mínimo regional chega a ser 51% maior que o salário mínimo nacional.

Novo piso garante salário mínimo de até R$ 2.017,02 aos trabalhadores paranaenses

O novo piso regional ficou definido no começo de 2024 pelo Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (Ceter). A base para o reajuste do piso regional é o salário mínimo nacional, que passou para R$ 1.412 em 2024. Outro fator levado em conta na hora de elaborar o salário mínimo regional, foi a evolução do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que encerrou o ano de 2023 com alta de 3,71%.

Na ocasião, o governador Ratinho Júnior falou sobre o piso regional:

"O Paraná tem o maior salário mínimo do Brasil, o que demonstra nosso reconhecimento e valorização aos trabalhadores paranaenses. Nosso Piso Regional atende dezenas de categorias, em especial o setor de serviços, que é o que mais emprega no Estado".

Além disso, Mauro Moraes, secretário estadual do Trabalho, Qualificação e Renda, ressaltou que a escolha do novo piso é feita em conjunto com os trabalhadores e os empregadores:

"Nossa política de valorização salarial funciona também que conseguimos aprovar com unanimidade os novos valores, por isso o Paraná continua tendo o maior salário mínimo do Brasil".

A negociação dos valores das faixas salariais segue a Lei Estadual n° 21.350/23, que estabelece a política de valorização do Piso Salarial do Paraná até 2026. Esta lei se aplica a categorias que não possuem acordo ou convenção coletiva de trabalho, nem uma legislação específica que defina seu piso salarial. Além de atender esses trabalhadores, o piso estabelecido pelo Paraná também serve como referência para outras categorias, auxiliando nas negociações salariais entre empregados e empregadores.

Existem quatro faixas salariais, cobrindo diversas categorias listadas na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO). A primeira faixa, destinada aos trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca, tem um piso de R$ 1.856,94. A segunda faixa, que abrange trabalhadores em serviços administrativos, vendedores no comércio e em mercados, além de reparação e manutenção, possui um piso de R$ 1.927,02. Na terceira faixa, voltada para trabalhadores da produção de bens e serviços industriais, o piso é de R$ 1.989,86. Finalmente, a quarta faixa, para técnicos de nível médio, tem um piso de R$ 2.134,88.

Desta forma, abaixo você confere como eram e com o ficaram as faixas salarias para cada categoria:

  • Faixa 1 - de R$ 1.749,02 para R$ 1.856,94 - Atende ao grande Grupo 6 da CBO
  • Faixa 2 - de R$ 1.816,60 para R$ 1.927,02 - Grandes Grupos 4, 5 e 9 da CBO
  • Faixa 3 - de R$ 1.877,19 para R$ 1.989,86 - Grandes Grupos 7 e 8 da CBO
  • Faixa 4 - de R$ 2.017,02 para R$ 2.134,88 - Grande Grupo 3 da CBO