A Medida Provisória (MP) 1.143/2022, que aumentou o salário mínimo para R$ 1.302, em 2023, foi prorrogada por mais 60 dias. Essa elevação foi autorizada pelo presidente do Senado Rodrigo Pacheco na última sexta-feira (17). A MP foi apresentada em novembro, e estava válida desde janeiro.
Dessa forma, o Congresso vai ter mais 60 dias para analisar a MP, e assim, aprovar, rejeitar ou mudar o texto. A MP foi criada em dezembro de 2022. O governo Lula já anunciou um novo mínimo de R$ 1.320,00 a partir de maio, ou seja, outra MP deve entrar em vigor após o término da validade desta atual.
MP do Salário Mínimo
A Medida Provisória 1.143/22 reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor representa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União, em 12 de dezembro de 2022.
O reajuste atual é de 7,43% em relação ao salário mínimo de 2022 (R$ 1.212). A variação da inflação de janeiro a novembro chegou a 5,21% pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do IBGE. Já nos últimos 12 meses, encerrados em novembro, o INPC chegou a 5,97%.
O novo valor vai mudar o cálculo de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas devidos pela União. O valor das contribuições dos trabalhadores ao INSS e o teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), deverão ser reajustados através de regulamento.
Lula vai aumentar o salário mínimo
A grande questão, é que o valor aprovado pelo Congresso Nacional no Orçamento Geral da União de 2023, é de R$ 1.320. Porém, para entrar em vigor, é necessária uma nova medida provisória do Executivo, o que, segundo o presidente Lula, deve ocorrer. Se a promessa de Lula se confirmar, o reajuste do mínimo deve ser de 8,9%.
De acordo com Lula, a alta do salário mínimo é um "compromisso com o povo brasileiro". Até porque, o político prometeu, durante a campanha eleitoral, que haveria a retomada da política de valorização do mínimo.
Ademais, o presidente afirma que a política de valorização do salário mínimo precisa prever um mecanismo de correção que deve repor a inflação do período. Além disso, ela deve se basear no crescimento do PIB - soma de todos os bens e serviços produzidos no Brasil.
O aumento do salário mínimo já tem data para acontecer?
De acordo com o discurso do presidente Lula, sim. Segundo ele, "A gente vai, em maio, reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato".
Entretanto, para isso acontecer, é necessário haver a criação de uma nova medida provisória do Executivo. Sem isso, não será possível aumentar o salário mínimo no mês prometido pelo presidente. A previsão é de que o novo mínimo entre em vigor no dia 1º de maio, dia do Trabalhador.
Sobre o que trata a MP 1.143/2022?
A Medida Provisória 1.143/22 reajustou o salário mínimo para R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro de 2023. O valor representa um aumento de R$ 43,40 e o valor horário de R$ 5,92. A MP foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, e publicada no Diário Oficial da União, em 12 de dezembro de 2022.
O aumento do salário mínimo já tem data para acontecer?
De acordo com o discurso do presidente Lula, sim. Segundo ele, "A gente vai, em maio, reajustar para 320 [R$ 1.320] e estabelecer uma nova regra de salário mínimo, que a gente já tinha no meu primeiro mandato". Entretanto, para isso acontecer, é necessário haver a criação de uma nova medida provisória do Executivo.
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