O Presidente Jair Bolsonaro publicou na sexta-feira, 31/12, a MP 1.091 que elevou o valor do salário mínimo nacional para R$ 1.212,00, alta de 10,18%. A Medida Provisória saiu no Diário Oficial da União no último dia do ano e o novo valor começou a valer já no dia 1º de janeiro.
O Governo decidiu elevar o mínimo nacional para acompanhar a alta dos preços no país e evitar uma queda brusca do poder de compra dos brasileiros, principalmente dos aposentados, que têm reajuste dos benefícios de acordo com o mínimo vigente. Ainda assim, não houve ganho real, apenas a inflação do ano passado foi acrescentada.
Houve também a correção dos valores de referência diária e por hora, que agora serão de R$ 40,40 e R$ 5,51, respectivamente. Com isso, o governo estima um gasto extra de R$ 40,8 bilhões com a folha de aposentados e demais beneficiários em 2022. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo são R$ 364,8 milhões de custo adicional. As despesas envolvem Benefícios da Previdência, Abono e Seguro Desemprego e Benefícios de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social e da Renda Mensal Vitalícia.
- Veja a MP 1.091 com o novo mínimo nacional para 2022
Com as altas frequentes no valor da energia elétrica e dos combustíveis no decorrer do ano passado, o INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) fechou em 10,02% (os dados oficiais sairão pelo IBGE no dia 11 de janeiro). Os brasileiros recebem o aumento do salário mínimo de janeiro somente a partir de 1º de fevereiro, referente a folha de janeiro.
A expectativa do BC em setembro era de uma inflação na casa dos 8,5%, o que elevaria o salário mínimo para R$ 1.195,30. No entanto, com as seguidas altas dos combustíveis e sem queda no preço da energia, esse índice seguiu em alta até o fim do ano e fechou acima de dois dígitos.
Com o reajuste do mínimo, demais pagamentos de benefícios do INSS, abono salarial e seguro-desemprego que possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente, também terão aumento.
Salário Mínimo em 2022 terá valores diferentes em 5 estados
Após o reajuste do mínimo nacional, 5 estados irão agora ajustar seus mínimos regionais. Dos 26 estados do país, cinco possuem valores próprios, acima do salário mínimo nacional. São eles: os 3 estados do Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, além de São Paulo e Rio de Janeiro que possuem faixas de salário diferentes do mínimo nacional.
Veja como deve ficar os valores nestes estados:
- Paraná: Terá reajuste em março de 2022 e deve seguir o INPC. Atualmente os valores vão de R$ 1.467,40 a R$ 1.696,20.
- Rio de Janeiro: Vigora atualmente o piso adotado em 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96.
- Rio Grande do Sul: O piso regional foi reajustado em dezembro e passou para as faixas entre R$ 1.305,56 e R$ 1.654,50.
- Santa Catarina: Vigora atualmente no estado o valor adotado em 2021, com os pisos salariais entre R$ 1.281,00 e R$ 1.467,00. O novo piso estadual de 2022 será definido em abril.
- São Paulo: Também terá o piso estadual para 2022 definido em abril, mas o governo adiantou que não prevê reajuste. As faixas atualmente vão de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33, mas o valor mínimo deve ser elevado para o valor nacional, visto que nenhuma unidade da federação pode pagar menos que o mínimo do governo federal.
Mínimo subiu R$ 112 para 2022
Em 2021, o presidente Jair Bolsonaro elevou o mínimo para R$ 1.100,00, aumento de R$ 55 em relação a 2020. Já agora, para 2022, a elevação foi de R$ 112.
No ano passado o valor foi atualizado três vezes pelo Governo - a estimativa inicial era de R$ 1.067,00, depois passou para R$ 1.088,00 e foi para R$ 1.100,00 no final do ano passado. Em 2020, o salário mínimo nacional era de R$ 1.045,00.
Ainda no mês de dezembro, o governo divulgou o calendário de pagamentos de aposentados e pensionistas do INSS, que irão começar a receber o benefício reajustado a partir do dia 24 de janeiro de 2022.
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