Nesta quinta-feira (15), a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia diminuiu a estimativa oficial do INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor, responsável por corrigir e balizar o valor anual do salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00.

A previsão agora caiu de 7,41% para 6,54%, ou seja, quase 1% a menos após a deflação de julho e agosto registrada pelo IBGE. Caso esse aumento previsto se confirme e não tenha nenhuma alteração no cálculo, o reajuste do salário mínimo para o ano que vem será inferior ao que se espera.

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Já foi enviado o plano Orçamentário de 2023 na semana passada pelo Governo ao Congresso, onde o valor do salário mínimo aparece com valor previsto de R$ 1.302, considerando apenas a variação da inflação em 2022 (de 7,41%).

Após o recuo da estimativa para o INPC, o valor do salário mínimo também diminui, podendo ficar agora em R$ 1.291,26. Caso seja arredondado, o valor passaria para R$ 1.292, ficando com um valor R$ 10 menor se comparado ao valor divulgado na semana passada.

Vale lembrar que a nova estimativa para o valor do salário mínimo é provisória. Caso a inflação medida pelo INPC no acumulado deste ano seja ainda divergente ao que se estima, os valores deverão ser revistos pelo Governo. O valor do piso para 2023 só deverá ser anunciado oficialmente no final de 2022.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), são 56,7 milhões de brasileiros e brasileiras que se baseiam no salário mínimo como referência, das quais 24,2 milhões recebem o benefício mínimo do INSS.

Sem aumento real - Caso a decisão de aumentar o salário mínimo em 2023 sem ganho real seja confirmada, será o quarto ano que não terá aumento acima da inflação.

O Governo adotou esse modelo em 2020, após a área econômica conceder o reajuste baseado na inflação daquele ano anterior. Desta forma, foi alterada a política de aumentos reais na qual foi instituída no governo da presidente Dilma Rousseff.

Alguns candidatos à presidência da República para o ano de 2023 afirmaram que querem um reajuste salarial acima da inflação, como é o caso de Ciro Gomes (PDT). O ex-presidente e candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT), defende também restabelecer uma política que valorize o salário mínimo para assim, recuperar o poder de compra dos trabalhadores.

O atual presidente e também candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), não vem trabalhando com a valorização real, devido aos impactos nas contas públicas. O INSS hoje tem um déficit anual de mais de R$ 400 bilhões na Previdência Social. Com aumentos acima da inflação, esse déficit vai aumentar ainda mais e logo ali na frente uma nova reforma da previdência deverá ser feita.

Já a candidata Simone Tebet (MDB), diz que é possível aumentar o salário mínimo acima da inflação. Mas lembrou que deve ser feito com responsabilidade, já que o Brasil tem vivido momentos de fragilidade nas contas públicas já há vários anos.