O valor do salário mínimo, atualmente em R$ 1.212,00, será reajustado no final do ano, mas uma previsão da equipe econômica já tem um valor aproximado para o ano que vem. Agora, o atual presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro, prometeu um novo valor: R$ 1.400,00.

A promessa foi feita durante o último debate presidencial, realizado na noite de 28 de outubro pela Rede Globo. Esse aumento seria, portanto, de 15,5% sobre os atuais R$ 1.212,00.

No entanto, o Congresso Nacional recebeu no dia 31 de agosto o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023 (PLN 32/22), que tem uma estimativa menor para o mínimo.

Com novos dados divulgados pelo IBGE no dia 11 de outubro, após altas recorrentes na inflação este ano, o mês de setembro trouxe uma nova deflação de preços de -0,32% no índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor. Pra quem não sabe, o governo usa os dados do INPC para cálcular o reajuste do salário mínimo e não o IPCA, índice mais conhecido dos brasileiros.

No acumulado de 2022, o INPC acumula agora uma alta de 4,09% de janeiro a setembro, mas se pegarmos o período dos últimos 12 meses - set/21 a set/22 - o índice ainda é de 7,17%. A deflação de setembro é resultado da baixa do preço dos combustíveis e da energia elétrica, após o corte do ICMS nos estados.

No entanto, para outubro, o IPCA-15, que reúne os preços dos 15 principais itens que formam o cálculo do IPCA tem prévia de nova inflação para outubro de 0,16%, após registrar dois meses consecutivos de deflação, como aponta o Índice de Preços ao Consumidor Amplo 15 (IPCA-15) divulgado dia 25 de outubro pelo IBGE. Este índice acumula alta de 4,80% no ano e de 6,85% nos últimos 12 meses.

No Senado, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2023, fixando o novo valor do salário mínimo em R$ 1.302,00. Esse cálculo levou em conta a inflação estimada pelo governo de 7,42% do INPC para 2022, o que daria um aumento de R$ 90,02 em relação ao valor atual do mínimo, de R$ 1.212,00.

No entanto, com os dados do acumulado nos últimos 12 meses - de setembro/21 a setembro/22 - o INPC já é menor, de 7,17%. Caso esse índice permaneça até o final do ano e seja aplicado, o valor do mínimo seria então de R$ 1.298,90.

Quando sai o novo valor do mínimo para 2023?

Mesmo com essa previsão inicial do governo na LDO, o valor do salário mínimo só é definido na última semana de dezembro, com os dados oficiais do IBGE sobre a inflação do ano anterior.

O governo já adiantou que apenas irá repor o INPC, sem ganho real para o ano que vem. Ainda, bastidores do Planalto vazaram que o governo queria desvincular o reajuste do mínimo pelo INPC, proposta ainda não confirmada pelo executivo.

Você precisa ver

No final do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro assinou a MP 1.091 que elevou o mínimo para os atuais R$ 1.212,00, uma alta de 10,18% se comparado aos R$ 1.100 de 2021, apenas repondo a inflação do período.

A Medida Provisória com o novo salário mínimo deve sair no Diário Oficial da União no último dia do ano e o novo valor começa a valer já no dia 1º de janeiro de 2023.

Benefícios aumentam

Sempre com o reajuste do salário mínimo, outros pagamentos de benefícios feitos pelo INSS, abono salarial e seguro-desemprego que possuem o valor calculado de acordo com o salário mínimo vigente, também sofrem aumento.

Neste ano, o governo estima um gasto extra de R$ 40,8 bilhões com a folha de aposentados e demais beneficiários em 2022 com o reajuste do mínimo. Para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo são R$ 364,8 milhões de custo adicional.

Nem todos os estados seguem o mínimo nacional

A maioria dos 26 estados do país e o DF seguem o piso nacional como base para pagamentos de trabalhadores e servidores. Ainda assim, 5 estados têm tabelas próprias de salário mínimo, o chamado "mínimo regional". Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro possuem faixas de salário diferentes da nacional.

Veja como estão os valores nestes estados em 2022:

Paraná: O estado tem um dos maiores pisos regionais do país. O mínimo regional é de R$ 1.616,48.

Rio de Janeiro: As faixas de rendimento vão de R$ 1.238,11 na primeira até R$ 3.158,96 na 6ª faixa. As faixas envolvem também vários cargos e ramos de atividades diferentes.

Rio Grande do Sul: O piso regional do estado é de R$ 1.305,56 e faixas vão até R$ 1.654,50.

Santa Catarina: Os valores do Piso catarinense são divididos em faixas salariais, abrangendo diferentes setores profissionais. Para 2022 as quatro faixas são: R$ 1.281,00 (primeira); R$ 1.329,00; R$ 1.404,00 e R$ 1.467,00 (quarta).

São Paulo: Com faixas atualmente de R$ 1.163,55 a R$ 1.183,33, caso o governo não faça a correção, os trabalhadores terão o piso automaticamente reajustado pelo mínimo nacional, uma vez que nenhum estado pode pagar menos que o mínimo estipulado pelo governo federal.