O governador Tarcísio de Freitas entregou ao presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, na manhã desta terça (2) o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em R$ 1.550 para o ano de 2023.
A lei que aumenta o piso estadual vai tramitar em regime de urgência e, se aprovada pelos parlamentares, voltará para sanção do governador.
O projeto enviado pelo governador prevê o mesmo piso de R$ 1.550 para as duas faixas de remuneração, representando um reajuste de 20,7% na Faixa 1 (que hoje é R$ 1.284) e aumento de 18,7% na Faixa 2 (atualmente de R$ 1.306).
O novo valor do salário mínimo paulista só passa a valer um mês após a publicação da lei no Diário Oficial de São Paulo.
"Recebemos aqui na Alesp o governador Tarcísio. Pela importância da proposta, ele fez questão de vir até a nossa Casa, no Colégio de Líderes. De nossa parte, nos comprometemos a dar total agilidade à tramitação do projeto", ressaltou o presidente da Alesp.
De acordo com o governo do Estado, o reajuste do piso estadual para 2023 é quatro vezes maior do que a inflação acumulada nos últimos 12 meses (4,65% segundo IBGE) e supera o reajuste concedido no ano passado, quando o aumento foi de 10,3%.
O governador de SP ressaltou que para chegar no índice de reajuste foi considerada a capacidade fiscal e a questão da empregabilidade, simulando o "efeito que o salário mínimo vai ter no emprego".
"Chegamos nesse primeiro reajuste, que é um reajuste de 20,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais baixa, e 18,7% para aquelas pessoas que estavam na faixa mais alta. Observe que a aqui a gente tinha duas faixas de salário mínimo, e a gente vai unificar essas duas faixas, vamos ter uma faixa única", disse o governador.
A medida atende à Lei Complementar Federal nº 103/2000, que autoriza os estados a instituírem pisos regionais superiores ao salário mínimo federal. A norma impede que o piso seja aplicado a servidores públicos municipais e estaduais.
Criado em 2007, o piso estadual permite que trabalhadores paulistas recebam remunerações acima do salário mínimo nacional. Os valores propostos pelo Governo do Estado levam em conta as condições de demanda de mão-de-obra e custo de vida em São Paulo, incorporando especificidades do mercado de trabalho local.
Salário mínimo subiu em maio
O tão aguardado reajuste do salário mínimo acima da inflação saiu no dia 1º de maio. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a Medida Provisória que altera o piso nacional de R$ 1.302 para R$ 1.302 durante o ano de 2023.
Agora, com o reajuste, o valor diário e horário do salário mínimo corresponderá a R$ 44,00 e a R$ 6,00 em vigor desde o dia 1º. A MP ainda precisa ser votada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias.
Com o aumento de R$ 18, o governo precisou reajustar também o valor de benefícios sociais que utilizam o salário mínimo como referência para pagamento. É assim com benefícios do INSS, com as parcelas do seguro-desemprego e o teto máximo do abono salarial Pis/Pasep.
Também foram reajustados os valores de contribuição para segurados do INSS e para microempreendedores individuais (MEIs).
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