Salário Mínimo Regional 2023: Veja valores por estado

O salário mínimo sofreu novo reajuste em 1º de maio de 2023. Com valor de R$ 1.302 até abril deste ano, com base na medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o piso nacional agora subiu para R$ 1.320, com aumento real (acima da inflação).

O reajuste do piso foi de 7,41%, aumento em R$ 90 comparado ao valor antigo - R$ 1.212 em 2022. O percentual de reajuste do salário mínimo em 2023 considerou a estimativa de variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 5,81% e um ganho real de quase 1,5% acima da inflação.

Com a nova MP editada por Lula, o piso recebe um novo reajuste de 1,3%, chegando a R$ 1.320. O texto determina ainda que o valor da jornada diária será de R$ 44 e o valor por hora trabalhada ficará em R$ 6,00 neste ano.

Apesar desse valor abranger todo o território nacional, existem alguns estados que determinam percentual próprio para reajuste do salário mínimo. Veja a previsão dos salários mínimos regionais para 2023.

Salário mínimo sobre para R$ 1.320 em 2023

Contudo, apesar da medida provisória estabelecer o valor de R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro, um novo reajuste no valor do salário mínimo para 2023 ainda era considerado pelo governo. Isso porque Lula se comprometeu a cumprir a promessa de elevar o piso nacional para R$ 1.320 feita durante a campanha.

O novo valor do salário mínimo reajusta aposentadorias e pensões do INSS, além de alterar o valor do abono salarial pago a partir de maio de 2023.

Veja na tabela abaixo o percentual de reajuste do salário mínimo recebido pelos brasileiros entre os anos 2013 e 2022:

Salário mínimo no Paraná

O governador Ratinho Junior (PSD) sancionou a lei que determina o reajuste do salário mínimo para 2023 no estado do Paraná. A proposta estabelece que o piso estadual vai variar entre R$ 1.731,02 a R$ 1.999,02 em 2023.

O salário mínimo regional serve como referência para negociar os salários dos empregados que não possuem piso definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Atualmente, são quatro grupos que recebem vencimentos com base no salário mínimo regional:

• Trabalhadores agropecuários, florestais e da pesca - salário mínimo regional sobe para R$ 1.731,02;
• Trabalhadores de serviços administrativos, serviços gerais, de reparação e manutenção, empregados domésticos e vendedores do comércio em lojas e mercados - piso regional sobe para R$ 1.798,60;
• Trabalhadores da produção de bens e serviços industriais - mínimo para 2023 é de R$ 1.859,19;
• Técnicos de nível médio - salário mínimo de R$ 1.999,02 neste ano.

Salário mínimo RS

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou o projeto de lei que reajusta o salário mínimo regional em 10,6% no ano de 2023, após negociação que alterou a proposta inicial de 7,7% do governo do Estado.

Em 2022, o piso regional no RS tinha faixas que variam de R$ 1.305,56 a R$ 1.654,50 conforme a categoria profissional. O reajuste busca equilibrar a valorização da mão de obra regional, incentivando a recuperação dos níveis de emprego formal das categorias atingidas por este mecanismo.

Com a aprovação, o novo piso regional do RS passará para R$ 1.443,94 (1ª faixa) até R$ 1.829,87 (5ª faixa).

Veja quais são os valores propostos para cada categoria:

1ª faixa R$ 1.443,94: na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas; em empresas de capturação do pescado (pesqueira); empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; nas indústrias da construção civil; as indústrias de instrumentos musicais e de brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas no transporte de documentos e de pequenos volumes - motoboy; empregados em garagens e estacionamentos.

2ª faixa R$ 1.477,18: nas indústrias do vestuário e do calçado; nas indústrias de fiação e de tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde;
h) empregados em serviços de asseio, conservação e limpeza; nas empresas de telecomunicações, teleoperador (call center), telemarketing, call-center, operadores de voip (voz sobre identificação e protocolo), TV a cabo e similares; empregados em hotéis, restaurantes, bares e similares.

3ª faixa R$ 1.510,69: nas indústrias do mobiliário; nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio; empregados em exibidoras e distribuidoras cinematográficas; movimentadores de mercadorias em geral; no comércio armazenador; auxiliares de administração de armazéns gerais.

4ª faixa R$ 1.570,36: nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em entidades culturais, recreativas, de assistência social, de orientação e formação profissional; marinheiros fluviais de convés, marinheiros fluviais de máquinas, cozinheiros fluviais, taifeiros fluviais, empregados em escritórios de agências de navegação, empregados em terminais de contêineres e mestres e encarregados em estaleiros; vigilantes; e marítimos do 1º grupo de aquaviários que laboram nas seções de convés, máquinas, câmara e saúde, em todos os níveis (I, II, III, IV, V, VI, VII e superiores).

5ª faixa R$ 1.829,87: para trabalhadores técnicos de nível médio, tanto em cursos integrados, quanto subsequentes ou concomitantes.

Salário mínimo em SC

O piso salarial no estado catarinense deve ter reajuste de 7,43% em 2023. Após acordo entre os representantes de trabalhadores e empregadores, as novas faixas do salário mínimo regional passam a variar entre R$ 1.521 e R$ 1.740, conforme divulgou a Federação das Indústrias do Estado (Fiesc).

O projeto de lei do Poder Executivo que reajusta o salário mínimo catarinense deve ser votado pela Assembleia Legislativa de SC nesta última semana de março. O texto ainda precisa passar por análise de duas comissões permanentes antes de ir a plenário.

Veja como ficam os novos valores do salário mínimo regional em SC:

Primeira faixa R$ 1.521 - na agricultura e na pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.

Segunda faixa R$ 1.576 - nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.

Terceira faixa R$ 1.669 - nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.

Quarta faixa R$ 1.740 - nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.

Salário mínimo regional RJ

O Rio de Janeiro é outro estado que adota um piso salarial diferente do decretado pelo executivo. Em 2022, o salário mínimo no RJ foi mantido o mesmo vigente desde 2019, com faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 na primeira faixa, até R$ 3.158,96 na 6ª faixa. As faixas envolvem também vários cargos e ramos de atividades diferentes.

Ainda não foi definido qual será o salário mínimo regional no RJ para 2023, que faz com que as duas primeiras faixas deixem de valer já que ficam abaixo do piso nacional de R$ 1.320.

Veja os valores de cada faixa, com último reajuste em 2019:

Faixa 1 R$ 1.238,11: Auxiliares de escritório; catadores de material reciclável; empregados domésticos; guardadores e lavadores de veículos; trabalhadores agropecuários; trabalhadores de serviços de conservação e manutenção, entre outros.

Faixa 2 R$ 1.283,73: Ascensoristas; auxiliares de creche; cabeleireiros e manicures; barbeiros; carteiros; cozinheiros; comerciários; cuidadores de idosos; esteticistas; garçons maqueiros;merendeiras; motoboys; operadores de caixa; pedreiros; pintores; trabalhadores da construção civil; trabalhadores de serviços de proteção e segurança, entre outros.

Faixa 3 R$ 1.375,01: Agentes de trânsito; auxiliares de enfermagem; baristas; bombeiros civis; condutores de veículos de transportes; eletricistas; frentistas; guias de turismo; marceneiros; porteiros;telefonistas e operadores de telemarketing; trabalhadores de sondagem e ligas metálicas; zeladores, entre outros.

Faixa 4 R$ 1.665,93: Bombeiros civis líder; entrevistadores sociais; podólogos; técnicos em contabilidade; técnicos em enfermagem; técnicos em farmácia; técnicos em laboratório; trabalhadores de nível técnico registrados nos conselhos de suas áreas, entre outros.

Faixa 5 R$ 2.512,59: Fotógrafos; intérpretes de Libras; motoristas de ambulância; técnicos de eletrônica; técnicos de instrumentalização cirúrgica; técnicos de segurança do trabalho; técnicos em radiologia; técnicos industriais de nível médio, entre outros.

Faixa 6 R$ 3.158,96: Assistentes sociais; bibliotecários; biólogos; contadores; economistas; enfermeiros; fisioterapeutas; jornalistas; nutricionistas; pedagogos; professores de Ensino Fundamental (1° ao 5° ano) com regime semanal de 40 horas; psicólogos; sociólogos, entre outros.

Salário mínimo Paulista

O governador Tarcísio de Freitas encaminhou à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) o projeto de lei que reajusta o salário mínimo estadual. A proposta enviada pelo governo eleva as duas faixas de remuneração para R$ 1.550, sendo que a Faixa 1 terá reajuste de 20,7% e a Faixa 2 terá reajuste de 18,7%.

O projeto de lei vai tramitar na assembleia em regime de urgência e, caso aprovado, o novo salário mínimo paulista entra em vigor 30 dias após a publicação da lei no Diário Oficial de SP.

Atualmente, o salário mínimo paulista tem valor de R$ 1.284 na primeira faixa e de R$ 1.306 na faixa 2. O reajuste concedido ao piso estadual em 2022 foi de 10,3%.