O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem (12) a Medida Provisória nº 1.143 antecipando o aumento do salário mínimo para 2023. A MP, publicada no Diário Oficial da União, reajusta o valor do piso nacional que serve como base também para corrigir o valor de aposentadorias e benefícios do INSS, além do valor do abono salarial para trabalhadores formais.
Nesse momento de transição entre governos existem negociações em andamento sobre o reajuste oficial que o salário mínimo sofrerá no próximo ano. Isso porque dois vem sendo divulgados nos últimos meses: o aumento para R$ 1.302 e o piso de R$ 1.320.
Mas, afinal qual será o novo valor do salário mínimo no próximo ano?
De quanto será o aumento do salário mínimo em 2023?
A publicação da medida provisória de forma antecipada foi uma surpresa, já que normalmente o valor do salário mínimo é definido no final de janeiro após a divulgação do fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) pelo IBGE. Isso porque, o reajuste do piso nacional não pode ficar abaixo desse índice que mede a inflação do país.
Contudo, o governo decidiu por determinar o aumento de 7,41% que já estava previsto no projeto de Orçamento para o próximo ano. O PLOA foi enviado pelo Ministério da Economia ao Congresso Nacional em agosto deste ano e ainda não entrou em pauta para discussão devido aos esforços de aprovar a PEC da Transição.
De acordo com o Ministério da Economia, para 2023 o salário mínimo terá aumento de R$ 90 e esse percentual considera a variação estimada de 5,81% para o INPC, no período de janeiro a dezembro de 2022, e ainda um ganho real de cerca de 1,5%. O valor mínimo a ser pago na jornada diária será de R$ 43,40 e o valor por hora será R$ 5,92.
Apesar de constar no documento que a medida provisória entra em vigor na data de publicação, o novo salário mínimo começa a vigorar somente a partir de 1º de janeiro de 2023. O texto da MP ainda terá que ser analisado por deputados e senadores.
Mínimo de R$ 1.320 em negociação
Mesmo com a definição estabelecida pela MP, o valor oficial do salário mínimo para 2023 deve ser conhecido somente no final de janeiro. Isso porque, por lei, o reajuste do piso nacional não pode ficar abaixo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), índice que mede a inflação no país e que tem o fechamento divulgado pelo IBGE no primeiro mês do ano.
Ainda, a equipe de transição do governo Lula negocia com o Congresso Nacional a aprovação da PEC da Transição, que vai garantir os recursos para o Bolsa Família de R$ 600 no próximo ano.
Segundo o relator geral do Orçamento, senador Marcelo Castro, a proposta também conhecida como PEC do Bolsa Família e PEC do estouro, reserva cerca de R$ 6,8 bilhões para conceder um aumento real de R$ 18 acima do previsto pelo governo atual, aumento o salário mínimo 2023 para R$ 1.320.
"No meu relatório que eu estou apresentando hoje à noite (segunda-feira, 12), nós estamos contemplando o aumento do salário mínimo com R$ 6,8 bilhões, que são os recursos necessários para dar um aumento de ganho real de 2,72%, para chegar ao valor de R$ 1.320, que será o valor do salário mínimo do próximo ano dado pelo presidente Lula e pelo Congresso Nacional", disse Marcelo Castro.
Valor do Salário Mínimo 2022
Em janeiro de 2022, o salário mínimo recebeu reajuste de R$ 112 após fechamento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 10,16%, ou seja, sem aumento real acima da inflação. O valor definido pelo governo via Medida Provisória em 31 de dezembro de 2021 e promulgado pelo Congresso em junho deste ano.
O salário mínimo serve como base para o reajuste de aposentadorias, pensões e benefícios do INSS. Em 2022, com o aumento de 10,16%, o teto das aposentadorias passou para R$ 7.087,22.
Veja na tabela abaixo o percentual de reajuste do salário mínimo recebido pelos brasileiros entre os anos 2013 e 2022:
| Ano de vigência | Valor do salário mínimo | Percentual de aumento |
| 2022 | R$ 1.212 | 10,18% |
| 2021 | R$ 1.100 | 5,26% |
| 2020 | R$ 1.045 | 0,58% |
| 2020 | R$ 1.039 | 4,1% |
| 2019 | R$ 998,00 | 4,61% |
| 2018 | R$ 954,00 | 1,81% |
| 2017 | R$ 937,00 | 6,48% |
| 2016 | R$ 880,00 | 11,68% |
| 2015 | R$ 788,00 | 8,84% |
| 2014 | R$ 724,00 | 6,78% |
| 2013 | R$ 678,00 | 9% |
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