Na última quinta-feira (20), o ministro da economia, Paulo Guedes, disse que o governo deseja desvincular o reajuste do salário mínimo e de aposentadorias, do índice de inflação do ano anterior. Entretanto, ele nega que o objetivo desse projeto seja impedir o ganho real dos trabalhadores e pensionistas.

Assim que a notícia do projeto se espalhou, o Ministério da Economia afirmou, em nota, que a correção vai ser no mínimo pelo índice da inflação. De acordo com Guedes, a alteração pode ser adicionada no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC), que está sendo elaborada para garantir os recursos do pagamento do Auxílio Brasil.

A fala de Guedes caiu como uma bomba no Planalto, às vésperas do 2º turno das eleições. O Partido dos Trabalhaores (PT) já está usando a fala como propaganda a favor de Lula, que prometeu reajustar o mínino sempre acima da inflação do ano anterior.

Abaixo, confira todos os detalhes sobre essa proposta polêmica.

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O salário Mínimo vai diminuir?

Durante uma entrevista coletiva, após o encontro com empresários na sede da Confederação Nacional do Comércio (CNC), no Rio de Janeiro, Guedes se defendeu da polêmica:

"É claro que vai ter o aumento do salário mínimo e aposentadorias pelo menos igual à inflação, mas pode ser até que seja mais. Quando se fala em desindexar, as pessoas geralmente pensam que vai ser menos que a inflação, mas pode ser o contrário".

Atualmente, o salário mínimo é reajustado pela inflação, por determinação constitucional. Sendo assim, seria necessário criar uma PEC com a alteração da regra. Os planos da desvinculação foram tema de uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo. Porém, Guedes diz que a proposta está em estudo desde o início do governo Bolsonaro.

Segundo Guedes, a mudança seria uma das medidas para a "correção" do teto de gastos do Brasil. Além disso, o projeto é tratado pela equipe econômica como "plano 3D — desobrigar, desindexar e desvincular", e pode ser adicionada na PEC para tributar lucros e dividendos como fonte de recursos para pagamento do programa de distribuição de renda.

"A PEC que está combinada já de sair, combinada politicamente, com compromissos, é a taxação sobre lucros e dividendos para pagar o Auxílio Brasil. Isso tem que acontecer rápido justamente para garantir o ano que vem", disse Guedes.

Texto deve ir para o Congresso em novembro

De acordo com Paulo Guedes, o texto deve ser apresentado ao Congresso assim que houver o 2º turno das eleições. O objetivo, segundo o ministro, é acrescentar à proposta, mecanismos que possibilitam alterar a arquitetura fiscal do Brasil, e assim, permitir maior flexibilidade na gestão dos recursos.

Paralelo a isso, o ministro disse que 96% do orçamento do Brasil é carimbado. Ou seja, possui uma destinação obrigatória, e impede as alterações na execução das contas públicas do governo. Para ele, o engessamento dos recursos vai contra a própria concepção de governo.

Em tom de crítica, Guedes disse que "A política é exatamente o uso dos recursos públicos. Mas ela foi proibida disso, está se omitindo dessa responsabilidade. A classe política recebo o voto, mas não controla o orçamento".

Por fim, o ministro explica que, ao desindexar o reajuste do salário mínimo à inflação, vai ser possível gerenciar melhor o orçamento: "Precisamos colocar mais inteligência nos orçamentos e mais política nos orçamentos em vez de simplesmente seguir uma regra de vinculação e indexação que pode, às vezes, ser inadequada".

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