Desde a última segunda-feira (2), a Caixa Econômica Federal disponibilizou o saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) para os trabalhadores que nasceram em janeiro. A modalidade é chamada de saque-aniversário, no qual é possível acessar uma parte do saldo do FGTS.
Obrigatoriamente, o empregador deposita todos os meses o valor correspondente a 8% do salário para cada funcionário. Os valores do FGTS podem ser sacados em alguns casos específicos, incluindo demissão sem justa causa, quando a empresa paga uma multa de 40% sobre o saldo do fundo.
A Lei Federal 13.932/19 inseriu o saque-aniversário como uma forma de resgatar os valores do FGTS, substituindo a maneira padrão de ter acesso ao dinheiro.
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS
Para os trabalhadores que nasceram em janeiro, podem fazer o pedido agora e receber o benefício ainda neste mês. Até o momento, cerca de 17,8 milhões de pessoas aderiram ao saque-aniversário, que pode ser feita de forma online ou presencial, nas seguintes formas:
- pelo aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS;
- site fgts.caixa.gov.br;
- internet banking da CAIXA; ou
- nas agências do banco federal.
Caso o pedido seja feito após o mês de nascimento do trabalhador, só terão direito ao saque no ano seguinte. Após liberado, os beneficiários terão acesso ao dinheiro por meio do aplicativo do FGTS. Por lá, é possível realizar consulta de valores já liberados e indicar uma conta bancária de qualquer instituição financeira, desde que seja de sua titularidade para transferir o valor para saque.
Cuidados com o saque-aniversário do FGTS
Antes de optar pelo saque-aniversário do FGTS, o trabalhador deve estar atento a alguns pontos que pode ser considerado negativo, como:
- caso seja demitido sem justa causa, não terá acesso ao saldo total do FGTS;;
- por conta da retirada dos valores, a rentabilidade fica mais baixa do saldo;
- mesmo voltando à modalidade antiga, em caso de demissão até o 25º dia após a mudança, fará jus apenas à multa de 40% da rescisão, já que o saldo total fica preso;
- O valor para financiamento imobiliário pode ser reduzido pelo fato do saldo anual ficar menor.
Calendário para saque aniversário do FGTS
O período de saques tem início no primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador e os valores ficam disponíveis até o último dia útil do segundo mês subsequente. Se os valores não forem retirados dentro do prazo estabelecido, o dinheiro retorna para as contas do FGTS em nome do trabalhador.
Confira o calendário de pagamento em 2023:
- Nascidos em janeiro - de 2 de janeiro a 31 de março;
- Nascidos em fevereiro - de 1º de fevereiro a 28 de abril;
- Nascidos em março - de 1º de março a 31 de maio;
- Nascidos em abril - de 3 de abril a 30 de junho;
- Nascidos em maio - de 2 de maio a 31 de julho;
- Nascidos em junho - de 1º de junho a 31 de agosto;
- Nascidos em julho - de 3 de julho a 29 de setembro;
- Nascidos em agosto - de 1º de agosto a 31 de outubro;
- Nascidos em setembro - de 1º de setembro a 30 de novembro;
- Nascidos em outubro - de 2 de outubro a 29 de dezembro;
- Nascidos em novembro - de 1º de novembro a 31 de janeiro de 2024;
- Nascidos em dezembro - de 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024.
Valores liberados no saque-aniversário do FGTS
No saque-aniversário do FGTS, os valores liberados variam de acordo com o trabalhador, já que irá depender do saldo da conta do FGTS. Para contas com saldo de até R$ 500, é permitido o saque de 50% do total. A partir desses valores, o percentual diminui, porém é pago um valor fixo adicional, que aumenta de acordo com o saldo total. Veja abaixo todas as alíquotas praticadas:
Como aderir ao saque-aniversário do FGTS
pelo aplicativo do FGTS, disponível para sistemas Android e iOS, pelo site fgts.caixa.gov.br, no internet banking da CAIXA ou nas agências do banco federal.
O que fazer se passar o prazo de solicitação do saque-aniversário do FGTS?
Caso o pedido seja feito após o mês de nascimento do trabalhador, só terão direito ao saque no ano seguinte. Após liberado, os beneficiários terão acesso ao dinheiro por meio do aplicativo do FGTS.
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