Após cogitar o fim do saque-aniversário recentemente, agora o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, propôs alteração no método de saque do dinheiro do trabalhador, após repercussão negativa da mudança. Para corrigir essa distorção, ele anunciou a intenção de enviar um projeto de lei que permita ao trabalhador ter acesso ao seu fundo em caso de desemprego.
Em um possível movimento de alteração do saque-aniversário do FGTS, o Ministério do Trabalho está considerando a adoção de incentivos para que os trabalhadores que optaram por esse tipo de retirada possam repensar sua escolha e migrar para o saque somente em situações de demissão.
Uma minuta elaborada pelo Ministério do Trabalho e que deve ser publicada no Diário Oficial quer que, em caso de demissão, o trabalhador tenha a possibilidade de sacar o montante depositado em seu fundo.
Esse cenário implicaria na sua saída do saque-aniversário, impossibilitando o retorno a esse modelo e mantendo-o vinculado apenas ao saque-rescisão, mesmo em um novo emprego. Dessa forma, o governo não irá eliminar a modalidade, mas oferecerá um estímulo para que os trabalhadores possam fazer uma transição gradual, possibilitando o acesso ao valor total do fundo em casos de demissão.
Saque-aniversário pode prejudicar os trabalhadores
O saque-aniversário foi criado por lei em 2019, durante a gestão de Jair Bolsonaro, possibilitando que o trabalhador faça retiradas de 5% a 50% do saldo do FGTS todos os anos, no mês de seu aniversário. No entanto, em caso de demissão, a pessoa ficaria impedida de sacar os valores acumulados na conta do FGTS vinculada àquele emprego.
De acordo com os técnicos do Ministério do Trabalho, a modalidade de saque-aniversário, permitindo retiradas anuais, também compromete outro objetivo importante do FGTS, que é formar uma poupança para financiar investimentos em infraestrutura.
Marinho expressou sua insatisfação com o saque-aniversário, classificando-o como uma "medida prejudicial ao trabalhador". Ele destacou que a situação é injusta, uma vez que o trabalhador, ao ser demitido, fica impossibilitado de sacar o saldo total do FGTS.
O Ministério avalia que ocorreram abusos na alienação ou cessão fiduciária dos valores do FGTS pelos trabalhadores para obter crédito em instituições financeiras.
PL prevê bloqueio da modalidade
Para proteger as operações já contratadas, o projeto de lei em discussão prevê o bloqueio dos valores dados como garantia para possíveis empréstimos. Isso resultaria na liquidação antecipada das dívidas, com a obrigatoriedade de desconto de juros e outros custos do financiamento pela instituição financeira que concedeu o empréstimo.
O presidente do PP, Ciro Nogueira (PP-PI), já sinalizou sua oposição à revisão do saque-aniversário por meio de suas redes sociais.
Acabar com o direito do saque-aniversário do FGTS é impedir o trabalhador, que ganhou aquele dinheiro com muito suor, de decidir como e quando gastá-lo. A medida criada pelo governo Bolsonaro dava ao dono do recurso a possibilidade de, em um momento de dificuldade financeira,… pic.twitter.com/LReVE9MDR0
— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) July 30, 2023
Embora o assunto seja delicado devido ao grande número de adesões ao saque-aniversário (28 milhões de trabalhadores no início do ano, de acordo com números do FGTS), o ministro Marinho indicou a intenção de encaminhar um projeto de lei ainda neste mês para fazer as alterações.
Inicialmente, o governo considerou a possibilidade de utilizar uma Medida Provisória, mas optou por evitar eventuais resistências no Congresso.
O saque-aniversário do FGTS vai acabar?
Em busca de uma possível mudança no saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o Ministério do Trabalho está considerando implementar incentivos para que os trabalhadores que aderiram a essa modalidade de retiradas possam reconsiderar sua escolha e migrar para o saque apenas em casos de demissão.
Como deve funcionar o PL para barrar o Saque-aniversário do FGTS?
Para proteger as operações já contratadas, o projeto de lei em discussão prevê o bloqueio dos valores dados como garantia para possíveis empréstimos. Isso resultaria na liquidação antecipada das dívidas, com a obrigatoriedade de desconto de juros e outros custos do financiamento pela instituição financeira que concedeu o empréstimo.
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