O saque de contas do FGTS só pode ser realizado nos casos específicados na Lei 8.036/90 que dispõe sobre o Fundo de Garantia. Algumas das situações mais conhecidas para saque do saldo do FGTS são em caso de demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, doença grave, saque calamidade, entre outros.
Outros saques são liberados de forma pontual, como o FGTS Extraordinário de até R$ 1 mil autorizado pelo governo em abril deste ano ou o saque por inatividade da conta do FGTS por 3 anos, desconhecido por muitos trabalhadores.
Saque do FGTS por falecimento do titular
Uma das situações previstas em lei que permitem o saque do Fundo de Garantia é por motivo de falência do titular da conta. Nesse caso, os dependentes têm direito a retirar o saldo vinculado à conta do FGTS do titular e os valores podem ser solicitados pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa.
Documentos para solicitar o saque do FGTS de trabalhador falecido:
- Documento de identificação;
- Certidão Pis/Pasep/FGTS fornecida pela Previdência Social com a relação de dependente(s) habilitados à pensão por morte, que informe o nome do trabalhador falecido, nº de Pis/Pasep/CPF, data do óbito, nº do benefício, nome completo e data de nascimento do(s) dependente(s); ou
- Declaração de dependentes habilitados à pensão, custeada pelo Regime Jurídico Único, obtida no órgão pagador da pensão.
Confira o tutorial para solicitar o saque de trabalhador falecido pelo aplicativo FGTS:
- Ao acessar o APP FGTS, clique em "Meus Saques";
- Escolha a opção "Outras Situações de Saques";
- Selecione o motivo do Saque " Falecimento do Trabalhador";
- Leia as informações sobre as condições e documentações necessárias e clique em "Solicitar Saques FGTS";
- Informe o nome do trabalhador falecido, CPF e PIS/PASEP;
- Faça Upload dos documentos requeridos;
- Verifique os documentos anexados e confirme.
- Baixe aqui o aplicativo do FGTS para celulares Android;
- Faça o download do app FGTS para iPhone (iOS);
Para pedir o saque dos valores pessoalmente em uma agência da Caixa, o trabalhador deve apresentar um documento de identificação e declaração de dependentes firmada por instituto oficial da Previdência Social, de âmbito federal, estadual ou municipal ou Declaração de dependentes habilitados à pensão, fornecida pelo órgão pagador da pensão custeada pelo Regime Jurídico Único, assinada pela autoridade competente.
Saque de R$ 24 bi do Pis/Pasep está disponível
A Caixa Econômica Federal anunciou recentemente que cerca de 10 milhões de trabalhadores podem sacar valores do Pis/Pasep esquecido. Os valores estão disponíveis para pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1971 e 1988.
O valor do saque vai girar em torno de R$ 2.300 por trabalhador, mas vai depender do tempo de atuação no mercado formal entre o período de 71 a 88. "Se foi por um ano só, o saldo será menor, se foi por todo o período, o saldo será maior. Vai depender do salário que ele tinha na época, do tempo de trabalho e das correções", explicou Edilson Carrogi, vice-presidente do agente operador da Caixa.
A consulta ao saque esquecido do Pis/Pasep pode ser feita pelo aplicativo FGTS. Agora, ao fazer login no app será exibida a mensagem "Você possui um saque disponível" para informar os brasileiros que têm direito ao benefício.
Para sacar o dinheiro basta clicar na mensagem e depois em "Solicitar o saque do Pis/Pasep". Escolha a forma de saque (crédito em conta ou presencial), confira os dados e clique em "Confirmar saque". Os valores serão creditados em conta bancária de qualquer instituição indicada pelo trabalhador.
Veja abaixo o passo a passo para solicitar o Pis/Pasep esquecido pelo app:
- Acesse o aplicativo FGTS e selecione a opção Meus Saques;
- Selecione Outras situações de saques;
- Selecione a opção Pis/Pasep - Falecimento de Trabalhador;
- Verifique os documentos e selecione Solicitar Saque;
- Preencha os dados solicitados;
- Veifique as instruções e clique em Continuar;
- Selecione o tipo de documento de identificação;
- Insira as fotos da frente e do verso do documento;
- Verifique a qualidade da imagem e clique em Sim;
- Selecione Próximo documento;
- Clique no ícone para inserir a foto do comprovante de dependência;
- Verifique a qualidade da imagem e clique em Sim;
- Tire uma selfie ao lado do documento de identificação e clique em Continuar;
- Enquadre seu rosto e o documento e clique em Tirar foto;
- Avalie a foto e selecione Gostei da foto;
- Confirme o envio dos documentos em Confirmar;
- Após o envio dos documentos, selecione Continuar o saque;
- Verifique seus dados e selecione Confirmar saque;
- Pronto! Solicitação efetuada. Selecione Gerenciar meus saques.
Após efetuar a solicitação, o trabalhador poderá acompanhar o andamento do pedido clicando em "Meus Saques", depois em "Acompanhar meus saques".
Como sacar o FGTS de trabalhador falecido?
O saque do Fundo de Garantia pode ser solicitado pelos dependentes do trabalhador falecido pelo app FGTS ou em uma agência da Caixa.
Como saber se tenho dinheiro para sacar no Pis/Pasep?
O trabalhador pode fazer a consulta ao saldo referente ao Fundo Pis/Pasep pelo aplicativo do FGTS.
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