Em nota à imprensa o Ministério da Cidadania informou na noite desta quarta-feira, 29 de abril, que ainda não há data para pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial. O presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, anunciou que os trabalhadores informais e inscritos no CadÚnico nascidos em janeiro e fevereiro começariam a receber a segunda parcela em abril, terão que esperar até maio.
O Ministério da Cidadania recebeu uma recomendação da Controladoria Geral da União (CGU) ressaltando que o pagamento da primeira parcela ainda não chegou a todas as pessoas elegíveis. De acordo com a nota, o recurso disponível para cada uma das parcelas é de R$ 32,7 bilhões e já foram transferidos R$ 31,3 bilhões até o momento, porém cerca de 12 milhões de brasileiros ainda não receberam a primeira parcela do pagamento. Por fatores legais e orçamentários o governo está agora impedido legalmente de realizar a antecipação da segunda parcela do benefício.
Uma nota técnica foi enviada ao Ministério da Economia solicitando a previsão para uma suplementação orçamentária o mais rápido possível. "Desta forma, após a definição da suplementação orçamentária a ser feita pelo Ministério da Economia, iremos completar o atendimento da primeira parcela e anunciar o calendário de pagamento da segunda parcela do Auxílio-Emergencial no mês de maio", concluiu a nota.
De acordo com a @Caixa, 46,2 milhões de pessoas tiveram a 1ª parcela do #AuxílioEmergencial creditada até o momento. Estimativa do @MinCidadania é de que até 70 milhões de brasileiros recebam os recursos. Saiba +: https://t.co/2YPBdF4hPq #CidadaniaContraCovid19 pic.twitter.com/NZFF3RXCR9
— Ministério da Cidadania (@MinCidadania) April 29, 2020
Cadastros no Auxílio seguem até julho
A Dataprev, empresa pública responsável pela análise dos dados de todos os solicitantes do auxílio emergencial, informou o início do processamento dos dados da segunda remessa de requerimentos contendo mais de 7 milhões de cadastros efetuados entre os dias 11 e 17 de abril.
A análise da primeira remessa com 23,1 milhões de requerimentos do auxílio realizados entre os dias 7 e 10 de abril no aplicativo e site da Caixa já foi finalizada e os dados foram enviados na terça-feira (21) à Caixa Econômica Federal para que inicie o pagamento dos CPFs elegíveis.
Os cadastros da primeira remessa foram recebidos pela Dataprev no dia 12 de abril e foram divididos em três lotes para processamento. O primeiro foi entregue à Caixa no dia 15 de abril, o segundo no dia 19 de abril e o terceiro no dia 21 de abril.
Ainda, o governo disse que as pessoas poderão se cadastrar para receber o auxílio até o dia 2 de julho, portanto, ainda um bom tempo.
13 milhões terão que corrigir o cadastro
A Dataprev informou também que dos 92 milhões de cadastros concluídos do grupo composto por microempreendedores individuais (MEIs), contribuintes individuais (CIs), trabalhadores informais, CadÚnico e Bolsa Família, 50,2 milhões estão elegíveis a receber o benefício até o momento. Segundo a empresa de tecnologia do governo, dos 92 milhões pedidos recebidos são:
- 50,27 milhões considerados ELEGÍVEIS;
- 13,6 milhões que necessitam de revisão e correção cadastral;
- 29 milhões classificados como inelegíveis;
- 1,7 milhão precisam ainda de um processamento adicional.
No dia 20 de abril a Caixa disponibilizou uma nova versão do aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial com a possibilidade de realizar uma nova solicitação ou contestação do resultado da análise caso o seu pedido tenha sido negado.
O aplicativo irá informar se o benefício não foi aprovado e por qual motivo, permitindo a contestação da não aprovação e também se o cadastro possui dados inconclusivos, permitindo então uma nova solicitação. A consulta do andamento do pedido pode ser feita também pelo site da Caixa.
- Veja como fazer uma nova solicitação se o seu pedido foi negado
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