Representantes dos servidores públicos federais levarão ao Congresso Nacional a demanda de recomposição salarial da categoria. Ao longo desta semana as entidades que representam os servidores da União buscarão o apoio dos parlamentares da Câmara e do Senado para garantir a inclusão do reajuste salarial do funcionalismo no Orçamento de 2023.
A ação faz parte da Jornada de Lutas em defesa do Serviço Público e da Democracia, mobilização que ocorre nesta primeira semana de agosto. Os representantes dos servidores federais buscam pressionar os parlamentares e farão a entrega de uma carta intitulada "Incluir o funcionalismo no orçamento 2023 é necessário e urgente".
"Desde que assumiu a presidência, o governo Jair Bolsonaro não concedeu reajuste aos servidores e ignorou todos os pedidos de abertura de negociações. A recomposição salarial é prevista na Constituição Federal e para a maioria não acontece há quase seis anos. Esperamos a ação imediata dos parlamentares para que alterem esse cenário", diz um trecho da carta.
O governo federal tem até o dia 31 de agosto para encaminhar ao Congresso Nacional o projeto orçamentário para o próximo ano. É neste documento que o Ministério da Economia deve especificar a previsão de gastos da União em 2023 com a recomposição salarial dos servidores públicos. "O Ministério da Economia paga PEC, paga benefícios, mas não reajusta salário dos servidores. Vamos nos mobilizar lá por ser a pasta responsável por todas as finanças do país", disse Sergio Ronaldo da Silva, secretário-geral da Condsef.
Reajuste salarial dos servidores ficou no papel
Após meses de discussões sobre a possibilidade de aumentar o salário dos servidores ainda no primeiro semestre deste ano, o governo federal recuou e empurrou para 2023 a medida que foi uma das promessas de campanha que ajudaram a eleger Bolsonaro em 2018. Por causa da legislação eleitoral, o governo não poderá mais alterar o salário do funcionalismo neste ano.
Com a decisão, Bolsonaro se tornou o primeiro presidente em 20 anos a não conceder reajuste salarial para os servidores durante o seu mandato, fator que prejudica a popularidade do político que busca a reeleição no pleito de outubro.
O Orçamento de 2022 foi aprovado com R$ 1,7 bilhão destinado para reajuste salarial do funcionalismo público. Em dezembro, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que pretendia usar o dinheiro para aumentar o salário dos agentes federais e causou transtorno aos demais servidores que foram excluídos dos planos do governo e levou a greves em diversas instituições, como o INSS e Banco Central.
O dinheiro destinado ao reajuste dos servidores deve ser utilizado para diminuir o bloqueio nos gastos dos ministérios, que inicialmente seria de R$ 8,2 bilhões e com a utilização dos recursos passaria para R$ 6,96 bi.
Há alguns meses a equipe econômica estudava a possibilidade de conceder um reajuste de 5% para todas as categorias de servidores federais. O impacto da medida seria de R$ 6,3 bilhões para este ano.
Depois de mudar o planejamento, surgiram conversas sobre a possibilidade de dobrar o vale alimentação recebido pelos servidores, que passaria para em torno de R$ 910 mensais. "Lamentavelmente, não tem reajuste para servidor. Nós estamos tentando agora, tem que vencer a legislação eleitoral, dobrar, no mínimo, o valor do auxílio alimentação", confirmou Bolsonaro. Entretanto, a ideia não saiu do papel.
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