Na quarta-feira (13), uma Medida Provisória (MPV 1.107/2022) aprovada pelo Senado Federal aumentou o valor limite para empréstimos junto à Caixa, no valor de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas e até R$ 4,5 mil para MEIs. Antes, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente. Ainda, o projeto dá às mulheres prioridade em novas linhas de microcrédito. O texto segue agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Serão beneficiadas pessoas físicas e MEIs (Microempreendedores Individuais). A norma que cria o programa SIM Digital (Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores), foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 21 junho e passou agora no Senado.
Microcrédito com prioridade para mulheres
Mesmo sendo modestos, o relator afirmou na Câmara que os valores concedidos são destinados a proprietários de negócios de baixa renda. Miranda também destacou que é necessário ter cautela para que a população não acabe se endividando e mantenha o volume de recursos necessários para atender ao máximo empreendedores que procuram por financiamento.
A prioridade da linha de microcrédito são mulheres, até que possa ser atingida a proporção mínima de 50%.
Na mesma MP foi autorizada a utilização de R$ 3 bilhões do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) que garante as operações de microcrédito, alterando assim, as regras sobre infrações por falta de recolhimento de valores ao fundo pelas empresas.
De acordo com a MP, todos os bancos poderão emprestar os valores, desde que tenham a garantia do FGM (Fundo Garantidor de Microfinanças). As taxas de juros chegam a 3,6% ao mês e o prazo máximo de pagamento é de 24 meses. Caso a pessoa física ou o MEI não realize os pagamentos das parcelas do empréstimo, ficará impossibilitado de ter acesso ao empréstimo tendo como garantia os recursos do FGTS.
Condições de créditos para MEI e PF
As linhas de crédito serão concedidas apenas para MEIs que tenham obtido qualificação profissional técnica junto ao Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) e participar do PNMPO (Programa Nacional de Microfinanças Produtivas). Para quem é pessoa física, deve exercer algum tipo de atividade produtiva ou prestar serviço, podendo ser urbano ou rural, individual ou coletivamente.
A Caixa ainda não deu data para começar a ofertar os novos valores aprovados.
Qual o valor aprovado de microcrédito para MEIs e PJ?
O relator responsável pelo texto aprovado é o deputado Luís Miranda (Republicanos-DF), que tem como pauta o aumento do valor de empréstimos de R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para MEIs. Antes, os valores chegavam a R$ 1 mil e R$ 3 mil, respectivamente.
Qual a prioridade da linha de microcrédito aprovada pelo Congresso?
A prioridade da linha de microcrédito são mulheres, até que possa ser atingida a proporção mínima de 50%.
Quem vai ofertar o empréstimo de até R$ 4,5 mil?
Os empréstimos do SIM Digital serão garantidos pelo Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), criado pela Caixa Econômica Federal (CEF). Beneficiários de programas sociais como o Auxílio Brasil poderão também pedir os valores.
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