Na última terça-feira (13), o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), chamada de IPTU Verde. O objetivo do projeto, é diminuir o valor do IPTU para os imóveis que ajudam a preservar o meio ambiente.

Segundo a PEC, não vai ser considerado, no cálculo do IPTU, a área de certo imóvel que tenha vegetação nativa. Ademais, o texto possibilita que o município conceda desconto a alguns imóveis.

Abaixo, confira os detalhes de quem pode acessar esse desconto do IPTU.

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Quais imóveis poderão acessar o desconto no IPTU?

Em suma, o texto da PEC permite que o município dê desconto para o imóvel que possuir:

  • Aproveitamento de águas pluviais;
  • Reuso da água;
  • Tratamento local das águas residuais;
  • Recarga do aquífero;
  • Utilização de telhados verdes;
  • Grau de permeabilização do solo;
  • Utilização de energia renovável no imóvel.

De acordo com Plínio Valério,

"Acho que a gente está tendo uma grande oportunidade de colaborar com o futuro. O custo-benefício é patente: a gente sai lucrando, a natureza sai lucrando, as novas gerações saem lucrando. A gente dando incentivo monetário, juntando a fome com a vontade de comer, como se fala, poderá ter efeitos muito bons. O que se quer de verdade é que se preserve a vegetação, parte dela, um pouco dela ou o total dela. Que as pessoas tenham incentivo para fazer o que todo mundo quer que se faça no mundo inteiro, que é preservar o verde, cuidar do verde, cuidar do meio ambiente".

A partir de agora, a PEC segue para a Câmara dos Deputados. A isenção do IPTU de áreas com vegetação nativa só deve valer 180 dias depois da promulgação. A chance de desconto para imóveis sustentáveis vigoraria a partir da promulgação.

Porém, é importante citar: a PEC não obriga nenhum município a dar o desconto para o dono de imóvel sustentável, pois a partir disso leis municipais devem ser criadas com o mesmo propósito.

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Argumentos dos senadores

Segundo o senador Plínio Valério (PSDB-AM), o objetivo da PEC é conseguir elevar o número de brasileiros que valorizam e realizam boas práticas de sustentabilidade. Para isso, é preciso buscar estímulos:

"Buscamos incentivar as municipalidades a induzir os cidadãos e as empresas a construir e comprar imóveis que preservem os escassos recursos hídricos, economizem energia e preservem vegetação nas áreas urbanas", explica Valério.

Enquanto isso, a relatora da matéria, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirma que as alterações devem estimular a proteção do meio ambiente. Além disso, deve reduzir o desmatamento e aumentar as iniciativas sustentáveis.

"A PEC 13/2019 tem natureza extrafiscal. Seu propósito é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade", explicou a relatora.

Por fim, Gama citou que já existe uma prática semelhante, que é adotada no Distrito Federal e nos municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).