Na última quarta-feira (31), o Senado Federal aprovou uma MP (Medida Provisória) que autoriza a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) a alterar o valor mínimo do frete pago para caminhoneiros de acordo com o preço do diesel.
O texto define que a agência tenha liberdade de alterar o valor do frete sempre que o preço do diesel oscilar acima de 5%, tanto para mais quanto para menos. Hoje na regra atual, a revisão acontece semestralmente ou se os valores oscilam acima de 10%, tanto para mais quanto para menos.
Por ser uma MP, a regra vale desde que o Governo Federal a editou, em maio deste ano. O texto já passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para promulgação do Congresso Nacional, sem que haja a necessidade da sanção do presidente da República.
Alteração do texto em razão a greve dos caminhoneiros
No texto aprovado pelo Congresso, houve alteração na Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, na qual foi criada em agosto de 2018 por causa da greve dos caminhoneiros.
Na época, ocorreu uma paralisação no país em decorrência da criação de uma tabela com os preços mínimos do frete, entre outros pontos. Além de outros itens, o valor mínimo considera os gastos por quilômetros rodados e as características de cargas.
Justificativa do Governo Federal
Em justificativa sobre a edição da Medida Provisória, o Governo disse que a metodologia atual está "insuficiente" e não conseguirá superar o aumento do preço do diesel.
Para Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República e candidato à reeleição, os caminhoneiros são a base de seu apoio político. "A presente metodologia aplicada no cálculo dos pisos mínimos referentes ao quilômetro rodado na realização de fretes visando a promover condições mínimas para a realização dos serviços de transporte rodoviário de cargas o território nacional tem se mostrado, todavia, insuficiente para aplacar a brusquidão dos movimentos ascendentes dos preços internacionais do petróleo", argumentou o governo.
Auxílio Caminhoneiro
O Governo Federal também criou o Auxílio Caminhoneiro de R$ 1 mil para trabalhadores da categoria. Têm direito ao benefício os transportadores de carga autônomos devidamente cadastrados no RNTR-C (Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Carga) da ANTT até a data limite de 31 de maio de 2022.
Os pagamentos são referentes ao aumento do preço dos combustíveis e seguem até dezembro deste ano. São cerca de 900 mil motoristas que vão receber as 6 parcelas de R$ 1 mil. O próximo pagamento será no dia 6 de setembro, referente às duas primeiras parcelas.
O que muda com a aprovação da MP do frete dos caminhoneiros?
O texto define que a agência tenha liberdade de alterar o valor do frete sempre que o preço do diesel oscilar acima de 5%, tanto para mais quanto para menos. Hoje na regra atual, a revisão acontece semestralmente ou se os valores oscilam acima de 10%, tanto para mais quanto para menos.
Qual a justificativa do Governo para a MP do frete dos caminhoneiros?
Em justificativa sobre a edição da Medida Provisória, o Governo disse que a metodologia atual está “insuficiente” e não conseguirá superar o aumento do preço do diesel. Para Jair Bolsonaro (PL), atual presidente da República e candidato à reeleição, os caminhoneiros são a base de seu apoio político.
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