Em votação nesta quarta-feira (19) os senadores derrubaram o veto do presidente Jair Bolsonaro que impossibilitava a concessão de reajuste salarial a servidores públicos civis e militares até dezembro de 2021. O texto foi aprovado em maio e deixava de fora do congelamento dos salários profissionais que atuam na linha de frente do combate à pandemia da Covid-19, tais como servidores das carreiras periciais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza urbana, de serviços funerários e de assistência social, trabalhadores da educação pública e profissionais de saúde.

O veto de Bolsonaro incluía ainda o impedimento da contagem de tempo de serviço durante a pandemia, utilizado para concessão de progressão de carreira, concessão de aposentadoria e acúmulo de licenças e gratificações. O congelamento nos reajustes de salários foi uma exigência do governo federal para conceder o socorro financeiro de R$ 125 bilhões a estados e municípios. O auxílio aos entes federativos inclui um repasse de R$ 60 bilhões, a suspensão do pagamento de dívidas com a União, estimado em R$ 50 bilhões, e outros R$ 10 bilhões pela renegociação de empréstimos com organismos internacionais.

A derrubada do veto ocorreu por 42 votos a 30 e o texto passa nesta quinta (20) pela análise dos deputados. Para que o dispositivo vetado seja derrubado definitivamente são necessários 257 votos no Congresso Nacional. Os deputados se reúnem às 15 horas para analisar os vetos rejeitados pelo Senado.

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Para o senador Major Olimpio (PSL-SP), o congelamento nos salários é "desumano" com os trabalhadores mais importantes neste momento. "Em todos os países do mundo quem está na guerra é condecorado. Nós estamos tirando [direitos]", afirmou Major Olimpio. Já o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), argumentou que o impacto financeiro dessa liberação poderá prejudicar outras ações de combate à pandemia. "Talvez estejamos impossibilitando a população do Brasil inteiro de receber a possível sexta parcela do auxílio emergencial", alertou.

Seguindo a mesma lógica, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a medida seria um "sacrifício necessário" dos servidores em face da situação enfrentada pelos demais cidadãos, afim de evitar o peso fiscal de eventuais reajustes salariais.

Governo busca aliados para manter veto

O Ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou como "crime" a decisão dos senadores em derrubar o veto presidencial. Segundo ele, os parlamentares mandam um "péssimo sinal" com essa votação. "Colocamos muito recurso na crise da saúde, e o Senado deu um sinal muito ruim permitindo que justamente recursos que foram para a crise da saúde possam se transformar em aumento de salário. Isso é um péssimo sinal.", afirmou Paulo Guedes.

No entanto, o socorro financeiro aos estados e municípios é distribuído de forma que dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões devem ser direcionados para ações da saúde e os outros R$ 50 bilhões podem ser usados livremente. De acordo com Guedes, seria uma "irresponsabilidade" se Bolsonaro não tivesse vetado.

"Foi um veto importante que o presidente fez, justamente em um momento decisivo, justamente esse gasto extraordinário que tivemos este ano, para preservar vidas, preservar empregos, isso correr o risco de se transformar em aumento de salário. Seria um sinal de irresponsabilidade e o presidente justamente vetou", declarou.

Já Bolsonaro, ao saber do resultado da votação, declarou ser "impossível governar o Brasil" se a Câmara manter a mesma decisão do Senado.

"Ontem, o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara... É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco", disse Bolsonaro a apoiadores, na manã desta quinta-feira.

O governo busca agora a formação de uma base de apoio na Câmara dos Deputados para que o veto seja mantido.

* Com informações da Agência Senado