Shein e Shopee podem usar Uruguai para fugir de taxação no Brasil

Após a divulgação de que o Governo Federal faria uma rigorosa fiscalização e tributaria mercadorias importadas de outros países, agora as empresas podem estar encontrando uma "saída" para que estes produtos não sejam taxados.

Vendedores chineses estariam de olho em um novo método de importação: trazer produtos para o Uruguai - que não cobra taxa de importação e após, mandar essas mercadorias para o Brasil. Desta forma, os produtos vindos do Uruguai para o Brasil não seriam taxados, possui um acordo do Mercosul (Mercado Comum do Sul) isenta essa taxa entre Uruguai e Brasil. Assim, os produtos comprados em lojas como Shein e Shopee, por exemplo, chegariam no Brasil sem nenhuma taxa.

Como funciona o tratado do Mercosul?

O Mercosul é uma organização entre os países vizinhos do Brasil, envolvendo ainda a Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela, além de membros associados como Chile, Bolívia, Peru, Equador e Colômbia.

Fundada em 1991, seu objetivo é fortalecer o comércio dos países vizinhos, facilitando o trâmite de mercadorias e pessoas, a fim de gerar uma integração econômica entre esses países. Dentre essas facilidades, um cidadão brasileiro pode viajar para qualquer um desses países apenas com sua carteira de identidade ou até com o seu próprio veículo, com as novas placas, sem a necessidade do passaporte, como ocorre em outros países fora do Mercosul.

A Tarifa Externa Comum (TEC) representa o principal imposto sobre exportações nas operações internacionais. A TEC é um conjunto de tarifas aplicadas à importação adotado pelos quatro Estados membros do Mercosul. A determinação das taxas é baseada na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e abrange uma ampla gama de produtos e serviços.

Criada em 1º de janeiro de 1995, a TEC tem como objetivo primordial harmonizar as tarifas aplicadas pelo bloco na importação de bens e serviços de países fora do Mercosul. Contudo, ao longo de sua existência, o acordo passou por várias modificações e ajustes para se adequar às necessidades em evolução do comércio internacional.

No entanto, vale lembrar que a TEC só pode ser aplicada para CNPJ (Pessoas Jurídicas). Já dentro do Uruguai, existem suas próprias tributações, como o IRNR (Imposto às Rendas não Residentes), no qual é um imposto cobrado a taxas proporcionais entre 7% e 12% para pessoas físicas e jurídicas que não residem no país, sempre que os mesmos não tenham estabelecimentos permanentes no Uruguai. Assim, os produtos seriam taxados, porém, com valores menores.

Shopee, Amazon e Mercado Livre pedem adesão ao Remessa Conforme

Recentemente, as grandes empresas do comércio eletrônico, como a Amazon, Mercado Livre e Shopee, submeteram solicitações à Receita Federal para aderir ao programa conhecido como "Remessa Conforme".

Esse programa oferece isenção federal de impostos para compras do exterior de até US$ 50, em troca de um processo alfandegário mais eficaz e ágil.

Atualmente, os pedidos das empresas estão sob análise e serão oficializados quando publicados no Diário Oficial da União. Com a adesão dessas empresas ao programa, o volume de remessas enviadas ao país com isenção de Imposto de Importação aumentará significativamente, chegando a 78,5%, superando a proporção atual, que é de 67%. As outras duas grandes empresas conhecidas aqui no Brasil, AliExpress e Shein já foram homologadas.