O SINASEFE - Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica realizou encontro no dia 4 de setembro junto ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em Brasília-DF, para pedir uma reformulação na carreira dos Técnicos Administrativos em Educação (TAE) do Governo Federal.

O Governo está abrindo agora 10 mesas de negociação junto aos servidores neste mês de setembro, envolvendo diferentes categorias, sendo duas delas relacionadas aos técnicos e docentes de Universidades Federais.

A categoria pede melhores condições econômicas e de trabalho dos TAEs das Instituições Federais de Ensino (IFEs) com melhoria salarial nas classes e padrões de carreira.

Orçamento impede avanço

O Governo Federal não estabeleceu datas ou prazos para a negociação, limitando-se a informar que, em até 15 dias, apresentará um calendário de reuniões para a Mesa Específica e Temporária da carreira dos TAE.

O SINASEFE apresentou de forma resumida sua proposta de reestruturação de carreira durante a reunião. Já o Governo se comprometeu a apresentar os dados econômicos relacionados à atual estrutura da carreira dos técnicos administrativos com impacto financeiro da proposta. No entanto, deixou claro que há uma restrição orçamentária para 2024 e que os impactos econômicos precisarão ser amplamente debatidos pelo Governo antes de serem aprovados e implementados.

A Lei que rege hoje a carreira dos Técnicos Administrativos em Educação é de 2005 e traz a matriz salarial dos cargos de apoio nas universidades federais por todo o país - Veja a Lei 11.091/2005

O que pede o Sindicato

O SINASEFE pede um Plano de Carreira estruturado em 3 níveis de classificação, com 8 níveis de capacitação cada organizados nos 3 níveis de classificação atual (C, D e E). A principal demanda é piso da categoria em R$ 3.960,00 - atualmente ele é de R$ 2.667,19.

Pleiteiam também aumento da gratificação de incentivo à qualificação, somando aos cargos (acima da escolaridade exigida):

  • Nível Médio 30%
  • Nível Técnico 30%
  • Graduação 40%
  • Especialização 50%
  • Mestrado 75%
  • Doutorado 115%

Veja o documento enviado ao MGI com a proposta do Sindicato.