O governo federal pagou a última parcela do Auxílio Emergencial para quase 39 milhões de brasileiros em outubro de 2021. Nesta nova etapa de pagamentos do benefício não houve novo prazo para cadastro e o Ministério da Cidadania utilizou os dados da base de cadastros da Dataprev para liberar as novas parcelas que variam de R$ 150 a R$ 375.
Contudo, mesmo com o fim da 7ª parcela em 31 de outubro o governo ainda fará mais um pagamento do Auxílio Emergencial em dezembro de 2021. Os valores serão pagos para um novo lote de aprovados após realizar a contestação do benefício em outubro. O depósito da 7ª parcela para esse grupo será realizado a partir do dia 03 de dezembro.
Mesmo que o cidadão tenha sido aprovado para receber alguma parcela do Auxílio 2021, é preciso lembrar que a Dataprev juntamente com o Ministério da Cidadania vai continuar revisando mensalmente os cadastros antes de liberar um novo pagamento. Segundo o órgão, alguns fatores impedem que o beneficiário continue recebendo o Auxílio Emergencial, tais como:
- ter adquirido vínculo de emprego formal;
- estar recebendo recursos financeiros provenientes de benefício previdenciário, assistencial, trabalhista ou de programa de transferência de renda federal, ressalvado o Abono-Salarial PIS/PASEP e os benefícios do Bolsa Família;
- ter indicativo de óbito no Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC ou no Sistema de Controle de Óbitos - Sisobi ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de pensão por morte de qualquer natureza; ou
- estar preso em regime fechado ou ter o CPF vinculado, como instituidor, à concessão de auxílio-reclusão.
Portanto, se você já recebeu alguma parcela do Auxílio 2021 e quer descobrir se vai ter direito à última parcela do benefício saiba que a DATAPREV tem um site para consultar a situação do seu requerimento. O site também serve para consulta daqueles que contestarão o auxílio negado e aguardam o resultado da análise.
A Dataprev, empresa de Tecnologia da Previdência Social, faz o cruzamento de dados dos pedidos realizados e envia então os aprovados para que a Caixa faça os pagamentos. Para a nova fase de pagamentos, a Dataprev disponibilizou a consulta de quem foi aprovado para receber o Auxílio 2021. A cada novo pagamento a empresa liberou a lista de aprovados.
Os beneficiários que tiveram o Auxílio Emergencial 2021 cancelado devido à revisão mensal puderam contestar a suspensão do pagamento no prazo de 10 dias após a divulgação do resultado. O serviço pode ser acessado em https://consultaauxilio.cidadania.gov.br.
Contestação do Auxílio Emergencial
Após liberar a consulta no portal da Dataprev, o governo federal abre também o prazo para contestação do auxílio emergencial negado. Ao acessar o site da Dataprev o cidadão pode verificar se foi considerado elegível ou inelegível para receber as novas parcelas do benefício. Caso tenha obtido o resultado "inelegível" o cidadão pode contestar o pedido negado clicando no botão "Contestar análise".
O prazo para fazer a contestação do auxílio emergencial é de 10 dias corridos desde a data em que o resultado mensal foi disponibilizado. Em alguns casos, o beneficiário pode ser aprovado para receber as parcelas e, após isso, ter o benefício cancelado no mês seguinte.
Caso não esteja mais dentro das regras do Auxílio 2021, o cidadão pode ter o seu benefício bloqueado. Neste caso, também é possível realizar a contestação pelo site ou por decisão judicial.
Site Dataprev para consultar o auxílio emergencial
Para consultar a situação do seu Auxílio Emergencial é só acessar os seguintes endereços e fazer a consulta inserindo dados de CPF, data de nascimento e nome da mãe:
Ao acessar o portal, o cidadão poderá visualizar o detalhamento dos pedidos, tais como: resultados, datas de recebimento e envio dos dados pela Caixa à Dataprev e vice-versa, além da motivação da negativa do benefício. A análise da segunda solicitação também poderá ser conferida no site. Segundo a Dataprev, o objetivo da nova ferramenta é "dar transparência ao procedimento de análise, processamento, homologação e pagamento do benefício".
A Dataprev divulgou ainda um tutorial com um passo a passo de como funciona a ferramenta de consulta - veja aqui.
Contestação pode ser feita no site Dataprev
A Dataprev também possibilitou a contestação da solicitação do Auxílio Emergencial negado em seu site. A contestação pelo site da Dataprev ficou disponível para os brasileiros que precisavam atualizar informações nestes três casos:
- cidadão servidor público militar que não tenha mais o vínculo;
- pessoas que perderam o emprego e não tenham direito ao seguro desemprego e ao Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) - (vínculo de emprego intermitente ativo);
- pessoas que eram menor de 18 anos na data do pedido e completaram a maior idade recentemente.
- Veja o passo a passo para contestar o Auxílio Emergencial no portal Dataprev
A plataforma para contestação do Auxílio é a mesma já lançada pela Dataprev para o cidadão realizar a consulta da sua solicitação. Nestes endereços eletrônicos é possível consultar a solicitação do seu pedido preenchendo informações básicas como CPF, nome completo, nome da mãe e a data de nascimento. Além disso, o sistema mostra o andamento do pedido. No site da Dataprev poderão ser verificados:
- Resultados das análises;
- Data de recebimento e envio dos pedidos entre sistemas Dataprev e Caixa;
- Motivação da negativa do benefício;
- Situação da segunda solicitação;
- Contestação do pedido negado.
Além destes novos endereços a consulta da solicitação ainda pode ser feita por meio do aplicativo Caixa Auxílio Emergencial e do site auxilio.caixa.gov.br. O portal foi criado como uma alternativa ao app que desde o lançamento registrou um número alto de acessos simultâneos, gerando algumas reclamações de usuários que não conseguiam completar as ações devido a instabilidade na plataforma e às filas extensas que se formaram nas agências da Caixa de pessoas em busca de informações sobre a sua solicitação do auxílio.
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