Luís Roberto Barroso, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu de forma definitiva nesta sexta-feira, 9, a lei que cria o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros.
A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual do Supremo, onde o ministro defendeu o risco de insolvência que correm os estados e municípios nos quais empregam a maioria dos trabalhadores da categoria do serviço público.
Barroso também afirmou que a decisão pode acarretar em demissões em massa e redução de leitos devido a diminuição do quadro de funcionários, como enfermeiros e técnicos de enfermagem.
"De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde", disse o ministro.
Legalidade da tramitação do texto
O ministro também questionou a legalidade da tramitação do texto e a aprovação do Congresso Nacional de vícios de iniciativa do projeto.
Desta forma, Barroso diz que as questões só podem ter uma resolução quando ocorrer o julgamento de mérito da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade). Enquanto isso, o relator disse que o princípio da cautela impõe a suspensão da aplicação do piso, no qual teve o pedido de suspensão feito pela CNSaúde (Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços).
Piso salarial da enfermagem
O piso salarial foi aprovado em maio e contempla enfermeiros do setor público e privado R$ (4.750), técnicos de enfermagem (70% do piso), auxiliares de enfermagem e parteira (50% do piso). Levando em consideração as entidades com e sem fins lucrativos, o impacto com a medida no setor privado é no valor de R$ 10,5 bilhões.
Para o setor público, a estimativa para cumprir os pisos é de R$ 4,4 bilhões por ano para os municípios e R$ 1,3 bilhão para estados, sendo R$ 53 milhões para a União.
Ministro do STF barrou piso da enfermagem?
Barroso, ministro do STF, suspendeu nesta sexta-feira a lei que cria o piso salarial de R$ 4.750 para enfermeiros. A decisão foi tomada em julgamento no plenário virtual do Supremo, onde o ministro defendeu o risco de insolvência que correm os estados e municípios nos quais empregam a maioria dos trabalhadores da categoria do serviço público.
O que é o piso da enfermagem?
O piso salarial foi aprovado em maio e contempla enfermeiros do setor público e privado R$ (4.750), técnicos de enfermagem (70% do piso), auxiliares de enfermagem e parteira (50% do piso). Levando em consideração as entidades com e sem fins lucrativos, o impacto com a medida no setor privado é no valor de R$ 10,5 bilhões.
Siga o Ache Concursos no G o o g l e News e receba alertas e as principais notícias sobre concursos, empregos, estágios, governo e benefícios sociais.
😕 Poxa, o que podemos melhorar?
😃 Boa, seu feedback foi enviado!
✋ Você já nos enviou um feedback para este texto.
