Em sua campanha, o agora presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pautou a correção da tabela do IR (Imposto de Renda) para pessoas físicas. Lula falou em isentar do IR pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais.

Além da correção do IR, outros projetos de lei são alvos na Câmara de Deputados para que sejam aprovados dentro da atual legislatura. Grande parte deles propõe o reajuste da tabela e das deduções em vigor, fazendo com que o limite da isenção do tributo seja maior.

Porém, o assunto sobre o reajuste deve ser deixado para metade 2023, defendem integrantes do partido, ficando uma alteração proposta apenas para 2024.

O último reajuste da tabela do IR foi realizado em 2015 através da Lei 13.149/15, e o tema vinha sendo discutido pela equipe de transição do governo Lula com o Congresso Nacional.

Durante sua campanha, Lula prometeu isentar o pagamento do IR para aqueles que ganham até R$ 5.000/mês. Atualmente, a isenção é para os trabalhadores que recebem até R$ 1.903,98 mensais. Abrir mão dessa fonte de receita pode atrapalhar outros planos do novo governo, como manter o Bolsa Família em R$ 600 e ainda aumentar o salário mínimo acima da inflação.

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Texto aprovado pelo Congresso

O projeto mais atual sobre o assunto e com tramitação mais avançada dentro do Congresso é do Poder Executivo é o PL 2337/21 aprovado pela Câmara em 2021 e que aguarda votação na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado.

No texto, a faixa de isenção passaria para R$ 2,5 mil mensais, tendo uma correção de 31,3% na tabela. As demais faixas também seriam reajustadas. Veja a tabela abaixo:

Tabela do Imposto de Renda em vigor
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
Até 1.903,98 isento -
De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,8
De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,8
De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13
Acima de 4.664,68 27,5 869,36
* Fonte: Receita Federal
Tabela do Imposto de Renda aprovada pela Câmara
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a deduzir (R$)
Até 2.500,00 isento -
De 2.500,01 até 3.200,00 7,5 187,5
De 3.200,01 até 4.250,00 15 427,5
De 4.250,01 até 5.300,00 22,5 746,25
Acima de 5.300,00 27,5 1.011,25
* Fonte: Autógrafo do PL 2332/21

Impacto social no reajuste do IR

Entre as propostas apresentadas por deputados sobre o reajuste do IR, uma das mais atuais é o PL 2140/22, do deputado Danilo Forte (União-CE), onde aumenta para R$ 5.200 o limite de isenção do Imposto de Renda.

Para o parlamentar, o reajuste da tabela será uma medida que terá um amplo efeito social.

"Se não houver atualização da tabela progressiva, praticamente toda a classe assalariada deverá pagar Imposto de Renda", disse Forte

Existem alguns projetos que tramitam pela Câmara que propõem regras fixas no reajuste da tabela e das deduções, como correção anual pelo IPCA ou INPC. Entre eles, o PL 1332/2019 do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), o PL 284/20 do deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) e o PL 2429/2021, do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE).