Após a intensa discussão em torno da taxação de compras internacionais realizadas em plataformas de e-commerce como Shein, Shopee e AliExpress, o governo ainda está em processo de definição do modelo de cobrança de impostos.
Na última segunda-feira (29), o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que o novo plano de tributação para compras realizadas no exterior será concluído nos próximos dias. No entanto, as alíquotas a serem aplicadas tanto para empresas quanto para consumidores ainda estão sob análise.
Durante uma entrevista à Globonews na semana passada, Haddad mencionou que o governo está revisando a alíquota de importação de 60% que incide sobre o valor aduaneiro, incluindo o preço da mercadoria, frete e seguro. Essa revisão faz parte dos esforços em andamento para buscar um equilíbrio entre as demandas fiscais e o impacto sobre os consumidores.
Compras online taxadas
No mês de abril, o Ministério da Economia e a Receita Federal divulgaram a suspensão da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. A justificativa foi a constatação de que varejistas estrangeiros estavam se aproveitando de lacunas na fiscalização para evitar o pagamento de impostos.
No entanto, essa decisão gerou uma repercussão negativa para o governo, que teve que recuar. Posteriormente, o ministério deu início à criação de um mecanismo para a taxação dos produtos adquiridos em plataformas internacionais, que ocorrerá no momento da compra.
Recentemente, Haddad e sua equipe promoveram reuniões com plataformas de comércio eletrônico asiáticas com o objetivo de debater a regulamentação do setor no país. Durante esses encontros, foram discutidos aspectos relacionados ao comércio eletrônico e exploradas possíveis medidas para promover um ambiente regulatório mais adequado e transparente.
Programa Remessa Conforme
O programa, chamado de "Remessa Conforme", não será obrigatório e também não se trata de um novo imposto. O objetivo é estabelecer um método para o pagamento dos tributos antes que a mercadoria seja enviada para o Brasil.
Com isso, a Receita Federal espera reduzir a ocorrência de fraudes fiscais, uma vez que o imposto de importação já é estabelecido por lei, mas tem sido evitado por sites internacionais.
O plano em questão visa a implementação de um sistema de cartões que ofereça vantagens às empresas que aderirem. Ao participar desse programa, as empresas receberão um "cartão verde", o qual agilizará o processo de liberação de seus produtos.
Por outro lado, os sites que optarem por não aderir ao programa serão sinalizados com um "cartão vermelho", fazendo com que seus produtos passem por uma verificação minuciosa a fim de identificar possíveis irregularidades fiscais, como a falta de pagamento de impostos.
Como está a situação da taxação da Shein e Shopee?
O governo ainda está em processo de definição do modelo de cobrança de impostos. Na última segunda-feira (29), o ministro da Economia, Fernando Haddad, afirmou que o novo plano de tributação para compras realizadas no exterior será concluído nos próximos dias.
Por que o governo cancelou a taxação da Shein e Shopee?
No mês de abril, o Ministério da Economia e a Receita Federal divulgaram a suspensão da isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 por pessoas físicas. No entanto, essa decisão gerou uma repercussão negativa para o governo, que teve que recuar.
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