Taxação de 20%: posso ser cobrado na chegada do produto? veja armadilhas

Desde o início de agosto, as encomendas internacionais de até US$ 50 realizadas em empresas certificadas pelo programa Remessa Conforme, do governo federal, estão sujeitas agora a um imposto de importação de 20%. Além desse tributo, também é cobrado o ICMS (imposto estadual) de 17%.

Vale ressaltar que a cobrança de 20% não se aplica a medicamentos adquiridos por pessoas físicas. Para empresas que não fazem parte do Remessa Conforme, a taxação pelo imposto de importação é significativamente maior, chegando a 60%.

Armadilhas na hora da compra

Segundo a Receita Federal, os valores dos impostos pagos nos sites são repassados aos Correios e empresas de Courier (empresas logísticas) que se encarregam de recolher a quantia aos cofres públicos. Geralmente, o imposto é cobrado no momento da aquisição dos produtos diretamente nas páginas de compra dos sites das empresas, ao fechar o pedido.

Se os valores dos impostos não estiverem listados na tela de fechamento do pedido, é um sinal de que eles não foram incluídos no preço da compra. A Receita Federal recomenda que, neste caso, o consumidor recuse a compra, pois será cobrado na chegada do produto ao país sem a redução do imposto, aplicando-se a alíquota de 60%.

Crescimento nas encomendas internacionais

Dados do Fisco indicam que as encomendas do exterior que chegam ao Brasil atingiram um pico de até 18 milhões de remessas internacionais por mês. Em 2023, os consumidores brasileiros gastaram R$ 6,42 bilhões em mais de 210 milhões de encomendas internacionais, sendo que a maioria desses pacotes não pagou imposto de importação.

O governo federal argumenta que o pagamento de impostos agora é obrigatório e que o cidadão arca com o risco de não receber o pedido caso esteja em desacordo com a tributação. "A maioria dos países cobra impostos sobre produtos importados. Isso é feito para que a economia não seja prejudicada pela competição desigual com os produtos estrangeiros, o que pode levar ao desemprego e à redução da renda das famílias", explica a Receita Federal.

Uma compra simples em um site internacional sem impostos pode parecer vantajoso devido ao preço muito menor comparado ao Brasil. No entanto, a Receita argumenta que essa prática pode representar uma "concorrência desleal", que poderia fechar indústrias ou lojas nacionais, afetando o emprego no país.

Dessa forma, atenção ao fazer suas compras em lojas como Shein, Shopee e Aliexpress a partir de agora. Ao realizar as compras internacionais, é fundamental estar ciente das regras de taxação para evitar surpresas desagradáveis e o travamento de seu produto na aduana.