Taxação de compras importadas: "quando estiver amadurecida", diz Haddad

Em um café da manhã com jornalistas nesta sexta-feira (22), Fernando Haddad declarou que a medida sobre a taxação de compras importadas é "controversa" tanto dentro do governo quanto no Congresso Nacional.

A proposta de instituir um imposto de importação federal para encomendas internacionais feitas em sites estrangeiros até o final deste ano foi revertida pela declaração de Haddad. Ele enfatizou que a decisão sobre esse tema, que envolve aspectos técnicos e políticos, será tomada quando estiver "amadurecida".

A mudança de postura da equipe econômica representa uma pausa nas expectativas do setor, que previa arrecadação de R$ 2,8 bilhões em 2024 com essa medida. O Brasil, que recebe mais de 1 milhão de encomendas por dia, estava prestes a ver alterações nas regras que regem o comércio internacional.

Decisão sobre alíquota zero continua em pauta

As mudanças propostas em agosto para compras internacionais de até US$ 50 já estão em vigor. No entanto, o ministro da Fazenda ressaltou que a decisão sobre a alíquota zero do imposto de importação ainda não foi tomada. Ele mencionou que a Receita Federal divulgará um relatório sobre o comportamento dessas encomendas ao longo do tempo.

A ausência de taxação de imposto de importação para remessas de até US$ 50 de empresas para pessoas físicas foi reconhecida como uma questão que afeta o emprego no país. No entanto, a possível implementação de uma alíquota de 20% gerou debates sobre a competição entre empresas brasileiras e estrangeiras.

O Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV) expressou preocupações, destacando que o patamar mínimo de 20% é insuficiente para garantir uma competição justa. A entidade afirmou que, caso seja implantada essa alíquota, a destruição de empresas e empregos continuará, especialmente nas médias e pequenas empresas.

O que mudou em agosto e o que pode vir?

Com a isenção de imposto de importação para remessas entre pessoas físicas mantida em 60%, as mudanças recentes abordam principalmente as compras feitas por empresas de comércio eletrônico em sites estrangeiros. A adesão a um programa de conformidade, opcional para essas empresas, pode resultar na isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50.

No entanto, a declaração de importação e o pagamento dos tributos continuam sendo requisitos, e a nova dinâmica visa a transparência, com o vendedor informando a origem dos produtos e o valor total da mercadoria.