A AliExpress aderiu na semana passada ao novo programa do Governo Federal chamado Remessa Conforme. Com isso, compras na loja de até U$$ 50 devem (ou deveriam) ser isentas de tributação aqui no Brasil. A informação já foi publicada no Diário Oficial da União.

O programa Remessa Conforme foi criado para agilizar e organizar as importações e regular o comércio eletrônico. Desde sua implantação em 1º de agosto, as empresas que não aderiram ao programa estão sendo taxadas em todos os produtos importados, mesmo aqueles mais baratos, abaixo de 50 dolares.

O Remessa Conforme tem como objetivo organizar a importação de produtos de forma mais transparente. As lojas que aderem ao programa recebem benefícios, como uma liberação alfandegária mais rápida, desde que paguem os impostos devidos. Por outro lado, as empresas que não aderem ao programa estão sujeitas a taxações em todas as remessas enviadas para o Brasil. Isso é o que tem acontecido com praticamente todas as importações feitas.

Receita Federal divulgou comunicado acerca do Remessa Conforme
Receita Federal divulgou comunicado acerca do Remessa Conforme

Segundo o site Oficinadanet, usuários reclamaram ultimamente de taxações ocorridas: um smartwatch foi taxado em R$ 97,59, mesmo tendo sido enviado apenas para teste e com valor menor de 50 dolares.

Outro exemplo foi um conjunto de placas eletrônicas, que mesmo custando apenas 14 dolares (cerca de R$ 71 mais o frete de R$ 18, totalizando R$ 89) teve uma taxa extra de imposto federal e ICMS de R$ 83,14, equivalente a 92% do valor total da encomenda.

Essas taxações têm afetado diversos produtos importados. O programa Remessa Conforme foi anunciado em junho deste ano, acompanhando as novas regras tributárias para compras internacionais que entraram em vigor em 1° de agosto.

Taxação de até 92%

Para calcular agora qual será a taxação de produtos comprados em lojas internacionais acima de 50 dólares (das empresas que aderiram ao Remessa Conforme) é necessário utilizar 2 alíquotas. São elas:

  • II - Imposto de Importação de 60%
  • ICMS - Imposto Estadual fixado agora em 17%

Já produtos com valores menores de U$$ 50 terão ainda a taxação do ICMS de 17%, sendo isento apena o imposto federal.

No entanto, algo que chama a atenção é a taxação do ICMS sobre o valor do produto já com o valor do Imposto de Importação. Ou seja, você paga Imposto (ICMS) sobre Imposto (IPI). Isso acaba encarecendo ainda mais o produto. Confira o exemplo com uma compra de 100 dólares:

Taxação de compras internacionais varia conforme ICMS de cada estado
Taxação de compras internacionais tem ICMS cobrado sobre o valor já com o Imposto de Importação

O produto acima, com valor original de 100 dólares (R$ 500 reais) sairia por R$ 192 dolares com a taxação, ou R$ 963, resultado numa alíquota efetiva de quase 93%.

O governo alega que essas medidas têm como objetivo equilibrar a competição entre empresas estrangeiras e nacionais e atender às preocupações dos varejistas brasileiros sobre concorrência desleal.

A Receita Federal promete benefícios, como a liberação imediata de compras internacionais na alfândega, em troca do cumprimento das regras do programa pelas empresas estrangeiras, como a Shopee, AliExpress e Shein.

É importante estar ciente dessas mudanças e das possíveis taxações ao realizar compras internacionais, principalmente em lojas que não aderiram ao programa Remessa Conforme.