Por meio de uma nota técnica recente divulgada pela Receita Federal, o Governo estuda taxar as compras em varejistas chinesas com uma alíquota de 28% de taxa de imposto em 2024, mesmo naquelas com valores abaixo de US$ 50.
O cálculo está presente na estimativa de arrecadação do governo federal para 2024 com as importações do Remessa Conforme, conforme apurado pelo portal Jota.
A taxa de 28% foi sugestão da Subsecretaria de Administração Aduaneira (Suana) da Receita Federal. Dessa forma, o governo arrecadaria cerca de R$ 2,8 bilhões no ano que vem a medida, que já consta no PLOA 2024. O Projeto de Lei Orçamentária Anual está no Congresso Nacional para aprovação.
No cálculo, a Receita já fez uma estimativa considerando uma queda de 30% nas importações, após a taxação anunciada pelo Remessa Conforme diminuir as vendas neste ano. Se houver uma queda ainda maior, a arrecadação federal ficaria abaixo de R$ 2 bilhões.
Remessa Conforme
Com a implantação do Programa Remessa Conforme e a certificação das grandes empresas do setor, será possível ter dados mais precisos e determinar uma taxa adequada. Portanto, é importante destacar que, apesar da simulação com a taxa de 28%, não é possível afirmar que essa será a taxa definitiva, pois a decisão ainda dependerá de vários fatores e será tomada mais para o final do ano pelo governo.
No entanto, espera-se que a taxa fique entre 28% e 40%, de forma a ser inferior aos 60% originais da taxa de importação, além dos 17% do ICMS, hoje vigentes.
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