Os Estados brasileiros estão buscando elevar a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% para 25% sobre as compras realizadas em sites participantes do programa Remessa Conforme, da Receita Federal.

A proposta, prevista para entrar em vigor em 2025, foi revelada pelo jornal "O Estado de S. Paulo" e confirmada pelo Valor Econômico.

Primeiro, a mudança proposta precisa ser aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A expectativa é que o tema seja incluído na votação durante a reunião ordinária programada para 12 de abril ou, possivelmente, em uma reunião extraordinária anterior.

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Estados já estão em consenso

De acordo com duas fontes, já existe um consenso entre os Estados para elevar a alíquota para 25%. Originalmente, a intenção dos entes federativos era que essa porcentagem já fosse aplicada a partir deste ano. No entanto, isso não foi possível em razão das discussões em curso sobre as alíquotas modais no ano anterior.

Caso seja aprovada no Confaz, a nova alíquota ainda precisará passar pela aprovação das assembleias estaduais para entrar em vigor a partir de 2025. A avaliação dos Estados é que não devem encontrar obstáculos para a implementação da mudança.

O governo federal já foi informado sobre a intenção dos Estados, e segundo informações apuradas, não vê impedimentos para a fixação da alíquota em 25%.

Alíquotas zeradas para compras de até US$ 50

A discussão sobre a alíquota do Imposto de Importação permanece em aberto. Atualmente zerado para compras de até US$ 50 feitas em sites participantes do Remessa Conforme, o tema ainda está em debate.

Até o final do ano passado, a área técnica do Fisco recomendava a manutenção da isenção, enquanto se aguarda uma avaliação mais aprofundada dos efeitos da estratégia adotada em relação à política tributária para remessas internacionais.

Vale lembrar que em novembro de 2023, durante o encontro do FMCS (Fórum MDIC de Comércio e Serviços), o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, anunciou que a reintrodução do imposto de importação federal para compras internacionais abaixo de US$ 50 é iminente, mesmo diante da implementação do novo programa Remessa Conforme.

Alckmin, que também ocupa o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, assegurou que as medidas para a formalização das transações de importação em plataformas digitais já estão em andamento, incluindo a tributação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O político afirmou que o próximo passo consistirá na reintrodução do Imposto de Importação, mesmo para produtos cujo valor seja inferior a US$ 50. Contudo, não ofereceu detalhes sobre a data de implementação dessa taxação ou se uma nova alíquota já foi estabelecida. Em agosto, a Receita Federal chegou a considerar uma alíquota de 28% para compras internacionais.

Com a queda de importações e diminuição forte das vendas dos sites chineses aqui no Brasil, o governo ainda não tomou alguma atitude sobre o possível aumento da alíquota.