TCU diz que auxílio emergencial teve R$ 54 bilhões pagos irregularmente

Enquanto alguns ainda aguardam o recebimento do auxílio emergencial em 2021 com quase 1 milhão de pedidos represados na Dataprev, o TCU identificou milhares de pagamentos indevidos que geraram prejuízo aos cofres públicos.

A fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou nesta quinta-feira (10) em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realizada na Câmara dos Deputados, números que corroboram com esse desperdício. Foram R$ 54,7 bilhões pagos indevidamente, ou seja, pessoas que não tinham direito e sacaram o auxílio.

O pior de tudo isso é que dentre esse grupo estão servidores públicos civis e também militares, além de beneficiários da Previdência Social. A Controladoria-Geral da União (CGU) conseguiu ainda cancelar 3,7 milhões de benefícios, gerando uma economia de R$ 8,8 bilhões, o que ainda é pouco perto do total.

O secretário de Controle Externo da Previdência, do Trabalho e da Assistência Social, João Ricardo Pereira, citou que o alto índice de fraudes teve como razão principal o desenho da política de concessão do auxílio, que determinou que os critérios de elegibilidade seriam aferidos apenas no pagamento da primeira parcela e não teve verificações posteriores. "Ao longo dos meses centenas de milhares de pessoas ficam inelegíveis. A gente pode citar pessoas que conseguem seguro-desemprego, conseguem benefícios do INSS e até pessoas que vêm a óbito. Em um país continental como o nosso, há uma mudança significativa das condições das pessoas de um mês para o outro", frisou.

Cota dupla para mães chefes de família

As mães chefes de família tiveram direito ao recebimento do valor dobrado do auxílio emergencial. No entanto, não há cadastro governamental para identificar esse público. Segundo o TCU, dados do IBGE dão conta de que há 4,4 milhões de mães de família que seriam elegíveis, mas o benefício foi pago a 10,8 milhões de pessoas desse público.

O TCU fez uma série de recomendações ao governo federal, dos quais parte já foi implementada. A corte deverá divulgar em breve um novo balanço com novas medidas a serem tomadas.

Servidores terão que devolver

O deputado Elias Vaz (PSB-GO) se disse "estarrecido" com o número de funcionários públicos civis e militares que receberam indevidamente o auxílio emergencial. Ele também defendeu a integração dos bancos de dados dos diversos órgãos públicos brasileiros. "Fica parecendo que não há comunicação entre os entes. Isso é muito grave", disse Vaz.

O coordenador-geral de Controle Externo da Área Econômica e das Contas Públicas do TCU, Tiago Dutra, afirmou que a solução seria a criação de um sistema nacional com dados dos salários de todos os servidores públicos brasileiros (incluindo inativos), e dos beneficiários da Previdência e de programas sociais.

A declaração do Imposto de Renda relativa ao ano passado, cujo prazo de entrega acabou em maio, permitirá a identificação dos servidores que receberam o auxílio emergencial. "Se a pessoa não informar, ela [Receita Federal] tem condições de confirmar. Estamos falando de alguns milhões de pessoas que estão nessa situação", afirmou Dutra.

A Receita Federal obrigou vários contribuintes que tinham renda acima dos critérios para recebimento do auxílio emergencial a devolver os valores na declaração do IR em 2021. Os dados só poderiam ser enviados com a declaração do valor e pagamento da GRU.

*Com informações da Agência Câmara de Notícias