Uma notícia importante para os trabalhadores brasileiros foi divulgada recentemente. A correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será pauta em abril no Supremo Tribunal Federal (STF) e, caso seja aprovada, pode repassar cerca de R$ 400 bilhões para os trabalhadores que tiveram o saldo do FGTS corrigido. Essa é uma notícia animadora para muitos brasileiros que buscam uma compensação financeira.

No dia 20 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar a ação na qual poderá corrigir os valores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) a partir de um índice de correção monetária medido então pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade é o ministro Luís Roberto Barroso.

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Correção do FGTS pelo STF

A correção do FGTS é um assunto que vem sendo discutido há muitos anos, desde que se descobriu que a taxa utilizada pelo governo para corrigir o saldo do fundo é bem inferior à inflação. Isso significa que, ao longo dos anos, muitos trabalhadores foram prejudicados e tiveram perdas financeiras significativas.

De acordo com especialistas, essa correção pode representar um repasse de cerca de R$ 400 bilhões aos trabalhadores, o que pode pesar muito na decisão do STF e já preocupa o governo.

A lei atual determina que o saldo de contas vinculadas do FGTS seja corrigido pela Taxa Referencial (TR), hoje em 0,048% ao ano, acrescido de juro de 3%. Caso a ação da mesa da Corte seja aprovada, serão alterados os juros que corrigem o FGTS desde 1999 e que estão a muitos anos abaixo da inflação.

O que pode mudar com a correção do FGTS?

Essa medida pode beneficiar milhões de trabalhadores brasileiros. É importante lembrar que o FGTS é um direito trabalhista e, portanto, deve ser tratado com a devida atenção pelo governo e pelas empresas.

A correção do FGTS pelo STF é uma medida justa e necessária para garantir os direitos trabalhistas da população brasileira. Desta forma, o governo e as empresas devem estar atentos a essa questão, buscando soluções para corrigir as injustiças cometidas no passado.

Além disso, a correção do FGTS pode ter um impacto positivo na economia do país, já que os trabalhadores que receberem a compensação financeira poderão utilizá-la para quitar dívidas, investir em negócios próprios, na compra da casa própria ou até mesmo consumir mais.

A questão é: o governo não sabe de onde vai tirar esse dinheiro, caso o STF julgue a causa como procedente. Ainda, o STF pode usar como regra de recálculo, apenas os 5 últimos anos de correção. Conforme o STF, a prescrição de casos é quinquenal. Ou seja, ajuizada a ação, ela retroagirá seus efeitos a cinco anos, diminuindo o prejuízo ao Fundo.