Em suas próximas fases de liberação o Sistema Valores a Receber (SVR) deverá abranger pelo menos mais sete situações em que os brasileiro podem ter dinheiro esquecido. A informação foi divulgada nessa semana pelo Banco Central.
Anteriomente, o BC já havia informado que a ferramenta seria aperfeiçoada e que novas funcionalidades seriam liberadas aos poucos. Anunciada no fim de janeiro, a SVR tem como objetivo justamente ajudar a população a encontrar valores que ficaram esquecidos em instituições financeiras e está liberada desde o dia 14 de fevereiro.
Para acessá-la basta entrar no site valoresareceber.bcb.gov.br. Num primeiro momento, o cidadão poderá consultar apenas se tem valores a receber ou não. Se houver, então ele será orientado a voltar no site em outra data, utilizando o login Gov.Br, para fazer o resgate dos valores disponíveis.
Abaixo veja quais são as situações abrangidas hoje pelo SVR e quais devem ser liberadas nas próximas fases.
Quais valores posso receber?
Atualmente a plataforma agrega cinco dados diferentes de valores esquecidos. São eles:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Dados que ainda serão disponibilizados
Nas próximas fases devem ser reunidas ainda mais 7 informações de valores esquecidos, sendo:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
- FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
PIS/Pasep e instituições que faliram não são englobadas
Recentemente o BC destacou que Sistema Valores a Receber (SVR) não fornecerá informações de valores relacionados a instituições financeiras que faliram ou estão em processo de falência.
Nessa quinta-feira, dia 24 de fevereiro, o órgão também anunciou que o sistema não incluirá valores do PIS/Pasep, de contas abertas sem movimentação ou de ajustes dos planos econômicos.
Calendário para resgates começa em março
A consulta ao sistema está liberada desde o dia 14 de fevereiro, mas por enquanto é possível saber apenas se há valores a receber ou não. A partir de março, porém, terá início a etapa de consulta aos relatórios que vão informar os valores disponíveis e o calendário de resgates.
As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário:
| Data de nascimento (pessoa) ou de criação (empresa) | Período de agendamento (consulta e resgate) | Data de repescagem (para quem perder a data agendada) |
|---|---|---|
| Antes de 1968 | 7 a 11/3 | 12/3 |
| Entre 1968 e 1983 | 14 a 18/3 | 19/3 |
| Após 1983 | 21 a 25/3 | 26/3 |
O agendamento será feito das 4h às 14h ou das 14h às 24h. Se você esquecer ou perder a data e o período, você deverá consultar novamente e receber uma nova data.
Além disso, para aqueles que perderem a data haverá um período de pescagem (como mostra o quadro acima). Se essa segunda data também for perdida, o usuário poderá consultar ou solicitar o resgate do saldo existente somente a partir de 28/03/2022.
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