O Sitema Valores a Receber do Banco Central, lançado em fevereiro desse ano e cuja primeira etapa seguiu até o dia 16 de abril, tinha previsão de retornar com sua segunda fase em 2 de maio desse ano. Próximo da data, porém, o BC anunciou um adiamento que segue até o momento. Será que uma nova data deve ser anunciada em breve?
Na época em que a segunda fase seria lançada o adiamento foi necessário por causa da greve dos servidores do BC. Ela teve início em abril e a categoria pedia um aumento de cerca de 26% num primeiro momento. Depois o pedido caiu para cerca de 13%.
No entanto, o governo já havia determinado que apenas 5% de ajuste seria garantido nesse ano. Assim, a greve foi encerrada no mês de julho gerando novas expectativas em relação à divulgação de uma nova data.
De lá para cá os servidores estiveram concentrados em colocar as demandas em dia, já que ao longo da greve, vários serviços foram afetados, como o próprio lançamento da segunda etapa do SVR, bem como a divulgação do Boletim Focus e do IBC-Br, entre outros.
Passado algum tempo, agora em setembro, com a situação mais normalizada, voltam as expectativas em relação ao lançamento da segunda etapa do Sistema Valores a Receber do Banco Central. Ainda não há, porém uma data definida.
O que é o SVR
O Sistema Valores a Receber é uma ferramenta criada e disponibilizada pelo Banco Central (BC). Ela nasceu com o objetivo de ajudar pessoas físicas e jurídicas a saber se elas têm dinheiro para receber - que tenha ficado esquecido - de alguma instituição financeira. O sistema também ajuda a resgatar esse valor.
Sabe aquela conta que foi encerrada e que eventualmente ainda tinha um dinheiro? Aquela tarifa indevida cobrada pelo banco? Ou aquele valor aplicado no consórcio e que só poderia ser resgatado anos depois mas que ficou esquecido? ois esse é o tipo de valor que pode estar disponível para o resgate agora.
O que se sabe sobre a segunda etapa?
O que se sabe até o momento sobre essa segunda etapa é que serão até 7 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema. Desde o lançamento, o Sistema Valores a Receber (SVR) vem auxiliando brasileiros a encontrar valores que estavam esquecidos em contas bancárias e de outras instituições financeiras. Os novos serviços são:
- Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
- Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
- Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
- FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).
Até então, a plataforma agregava cinco dados diferentes de valores esquecidos:
- Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
- Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
- Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
- Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.
Acesso único
Outra novidade é que o usuário não vai precisar acessar o portal em dois momentos diversos para consultar os valores disponíveis e solicitar o resgate do dinheiro, como vinha acontecendo até então.
Na primeira fase foi preciso voltar ao sistema em uma data agendada pelo BC, conforme calendário, para solicitar a transferência. Esse agendamento, agora, não mais vai existir. Tudo estará disponível já na primeira consulta.
Não se sabe ainda se essa segunda etapa terá um prazo final para consulta, como teve a primeira. O Banco Central informou apenas que, quem não conseguir acessar a ferramenta não vai perder o direito ao dinheiro. Os recursos continuarão guardados pelas instituições financeiras, pelo tempo que for necessário, esperando até que o cidadão solicite o resgate.
A estimativa é de que R$ 8 bilhões sejam devolvidos para a população e para empresas.
Passo a passo para resgatar valores
Caso queira se preparar para a próxima fase, veja abaixo o passo a passo de como consultar e soliticitar a devolução do seu dinheiro.
Passo 1
Faça a consulta para saber se você ou sua empresa têm valores a receber do Sistema Financeiro.
Dados necessários
- Pessoa física: CPF e data de nascimento
- Pessoa jurídica: CNPJ e data de abertura
- Se tiver valores a receber, siga para o passo 2.
Passo 2
Se você tiver valores a receber, o botão "Acessar meus Valores a Receber" ficará disponível.
Passo 3
Faça login com sua Conta gov.br (nível prata ou ouro).
Passo 4
Leia e aceite o Termo de Ciência.
Passo 5
Veja na tela do sistema:
- o valor a receber;
- a instituição que deve devolver o valor;
- a origem (tipo) do valor a receber; e
- informações adicionais, quando for o caso.
Passo 6
Clique na opção que o sistema mostrar e siga as orientações indicadas:
Quando a opção "Solicitar por aqui" estiver disponível:
- A instituição devolverá o valor via Pix em até 12 dias úteis.
- Selecione uma das suas chaves Pix e informe seus dados pessoais.
- Guarde o número de protocolo, para entrar em contato com a instituição, se necessário.
Quando a opção "Solicitar via instituição" estiver disponível:
- A instituição não faz devolução por Pix em até 12 dias úteis e o contato deve ser feito via telefone, informado na consulta.
Repescagem da 1ª etapa
Quem não fez a consulta, ou fez a consulta mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade não precisa se preocupar pois assim que a ferramenta for liberada novamente, as consultas voltarão a estar disponíveis para todos e os serviços englobados na primeira etapa, também estarão englobados na segunda.
Valores a Receber do BC já tem nova data para consulta?
Em maio o Banco Central anunciou um adiamento e ainda não há uma nova data definida.
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