Valores a Receber do BC: vai ser possível sacar de familiar falecido?

O Banco Central está liberando novamente a ferramenta Valores a Receber, lançada no início de 2022 e suspensa para aprimoramentos desde abril do ano passado. E uma das dúvidas que sempre houve foi em relação ao saque de valores relacionados a familiares falecidos.

Na primeira fase foi possível consultar - para verificar se havia dinheiro ou não - utilizando o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida. Mas num primeiro momento não foi possível sacar esse valor.

Agora, na segunda fase, o BC já anunciou que isso será possível. Veja abaixo o passo a passo para consultar e resgatar o valor.

Valores poderão ser resgatados

Segundo informações que foram divulgadas pelo BC já em dezembro de 2022, entre as novidades da segunda fase que iniciou nessa terça-feira, 28 de fevereiro, está a possibilidade de resgate dos valores de pessoas falecidas.

Porém, o valor só poderá ser etirado por herdeiros, testamentários, inventariantes ou representantes legais da pessoa falecida e mediante o aceite de um Termo de Responsabilidade.

O passo a passo será o seguinte:

1. Consulte: faça a consulta para saber se há valor a receber em nome da pessoa falecida em algum banco, consórcio ou outra instituição. Os dados necessários são o CPF e data de nascimento da pessoa falecida;
2. Acesse o sistema: caso haja valor de titularidade da pessoa falecida, a partir do dia 7 de março, às 10 horas, selecione Acessar o SVR;
3. Faça o login: faça o login utilizando a sua conta Gov.Br. A conta precisa ser de nível ouro ou prata;
4. Escolha uma opção: acesse Valores para Pessoas Falecidas dentro do sistema;
5. Insira as informações: digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida;
6. Aceite o termo: leia e aceite o Termo de Responsabilidade de consulta a dados de terceiros. Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida;
7. Veja os dados: na tela do sistema vai aparecer o nome os dados de contato da instituição que deve devolver o valor, bem como a origem (tipo) do valor a receber e a faixa de valor a receber;
8. Entre em contato: Pergunte diretamente à instituição sobre a documentação que você precisa apresentar para receber o valor da pessoa falecida.
9. Visualize o comprovante: se quiser, você pode exibir o comprovante que contém informações de valor a receber em nome da pessoa falecida. Você precisa ser herdeiro(a), testamentário(a), inventariante ou representante legal, para acessar os dados da pessoa falecida. No computador, você pode salvar, imprimir ou compartilhar esse comprovante para consultar no futuro. No celular, você pode compartilhar esse comprovante por e-mail ou em aplicativo de mensagens.

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Novos dados incorporados

Ao longo de todo o mês de janeiro, instituições financeiras tiveram que encaminhar ao BC mais informações, dessa vez relativas aos seguintes tópicos:

• contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Ou seja, nessa nova etapa, o sistema vai incorporar ainda mais possibilidades de resgate de dinheiro esquecido. Essa exigência do BC foi publicada por meio da Instrução Normativa BCB 336.

Outro ponto destacado pelo Departamento de Atendimento ao Cidadão do BC é que será implementada a adoção de uma fila de espera virtual para acessar o SVR, que substituirá a lógica de acesso programado (em dia e hora definidos) da primeira versão do sistema.

Valores disponíveis

Ainda segundo informações do BC, o impacto do valor total que estará disponível para as pessoas receberem ainda não pode ser avaliado, uma vez que o cálculo depende do envio das novas informações pelas instituições.

No entanto, atualmente o estoque de valores a devolver registrados no SVR é de R$ 6 bilhões para 38 milhões de CPFs e 2 milhões de CNPJs.

Os valores estão distribuídos nas seguintes faixas:

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Valor já devolvido

As instituições já devolveram R$ 2,36 bilhões para 7,2 milhões de pessoas físicas e 300 mil pessoas jurídicas. Desse total, R$ 321 milhões foram devolvidos via Pix a 3,7 milhões de beneficiários que clicaram diretamente no sistema para solicitar os valores. O restante foi devolvido mediante contato prévio do beneficiário com a instituição, por telefone, e-mail, agência ou outros canais de atendimento.

Isso representa uma importante ação do Banco Central para a sociedade. Trata-se de um dinheiro das pessoas que, na maioria das vezes, estava esquecido nas instituições. Essas, por sua vez, tinham custo de contabilização desses valores e de tentativas infrutíferas de contato com ex-clientes para devolução dos recursos", finaliza João Paulo.

O que se sabe sobre a segunda etapa?

O que se sabe até o momento sobre essa segunda etapa é que serão até 10 novos tipos de serviços financeiros englobados pelo sistema - até então era 7 novos tipos previstos. Os novos serviços que já estavam previstos são:

• Tarifas cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, não previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível;
• Entidades em liquidação extrajudicial FGC (Fundo Garantidor de Créditos);
• FGCoop (Fundo Garantidor do Cooperativismo de Crédito).

Os três novos serviços que serão incorporados em janeiro, são:

• Contas de pagamento pré-paga e pós-paga encerradas com saldo disponível;
• Contas de registro mantidas por sociedades corretoras de títulos e valores mobiliários e por sociedades distribuidoras de títulos e valores mobiliários para registro de operações de clientes encerradas com saldo disponível; e
• Outras situações que ensejam valores a devolver reconhecidas pelas instituições.

Até então, na primeira etapa, a plataforma agregava cinco dados diferentes de valores esquecidos:

• Contas corrente ou poupança encerradas com saldo disponível;
• Tarifas cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Parcelas ou obrigações relativas a operações de crédito cobradas indevidamente, desde que previstas em Termos de Compromisso assinados pelo banco com o BC;
• Cotas de capital e rateio de sobras líquidas de beneficiários de cooperativas de crédito;
• Recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados.

Repescagem da 1ª etapa

Quem não fez a consulta, ou fez a consulta mas não solicitou o resgate dos valores na primeira oportunidade não precisa se preocupar pois assim que a ferramenta for liberada novamente, as consultas voltarão a estar disponíveis para todos e os serviços englobados na primeira etapa, também estarão englobados na segunda.