A equipe econômica do governo federal está preparando um decreto para reativar a venda da Lotex, antigamente conhecida como "raspadinha". A expectativa é enviar o texto ao presidente Lula já em abril, segundo informações apuradas pela reportagem do UOL.

A estimativa é que a nova Lotex gere arrecadação entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões ao ano para os cofres públicos. O decreto prevê que a venda da Lotex seja feita exclusivamente por pessoas com deficiência, com o objetivo de promover a inclusão social e cidadania, seguindo as disposições do Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Abaixo, confira como deve funcionar a Lotex.

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O que é a Lotex?

A Lotex é uma loteria instantânea, também conhecida como "raspadinha". Ela foi criada em 2013 pela Caixa Econômica Federal, mas deixou de ser comercializada pela instituição em 2016

Em 2019, um consórcio internacional arrematou a concessão para explorar o serviço de loteria instantânea. Entretanto, o processo de concessão acabou sendo interrompido por falta de entendimento entre consórcio e governo.

A raspadinha era vendida em diversos estabelecimentos comerciais, como bancas de jornal, lotéricas e supermercados. Os prêmios variavam e poderiam alcançar até R$ 1 milhão de forma instantânea.

Governo vai reativar a Lotex?

O governo pretende abrir uma licitação para concessão da operação da nova Lotex (Loteria Instantânea Exclusiva), que será assumida pela Caixa Econômica Federal até que o governo finalize o processo de licitação. As vendas da nova raspadinha deverão ser feitas de forma física e online, com a venda do cartão, onde a pessoa raspa o local indicado. Ou ainda, uma versão virtual do cartão, que deverá ser raspada utilizando o cursor do mouse.

A iniciativa é a segunda envolvendo a tributação de jogos para aumentar a receita. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que pretende taxar ainda apostas virtuais. O governo federal planeja aumentar a arrecadação de impostos e contribuir para o equilíbrio fiscal do país.

Promoção da inclusão social

Além de ser uma oportunidade de negócio para a Caixa e para os empresários lotéricos, a venda da Lotex por pessoas com deficiência é uma oportunidade para a inclusão social.

Segundo dados do IBGE, há 17 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil. Esse grupo tem índices menores de ocupação, formalização e renda. A medida pode funcionar como política pública para inserir essas pessoas no mercado de trabalho, contribuindo para a inclusão social e a redução das desigualdades.

Os correspondentes ou empresários lotéricos que assumirem a Lotex deverão disponibilizar um local com acessibilidade para os portadores de deficiência venderem o produto físico.

Por fim, a Caixa e a concessionária só poderão dispensar o serviço de uma pessoa com deficiência, caso não tenha nenhuma pessoa nessa condição na região. Caso contrário, a empresa pode sofrer sanções e até perder a autorização para comercializar o produto.