O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão publicou hoje(10) edital com autorização para realização de concurso público para provimento de cargos vagos na Advocacia Geral da União. Serão 60 vagas abertas para funções de nível médio/técnico e superior nos cargos do Plano Geral do Poder Executivo, do Quadro de Pessoal da AGU.

Segundo a portaria, serão ofertadas vagas nas funções de Analista Técnico Administrativo (34), Analista de Sistemas (10), Bibliotecário (3), Técnico em Comunicação Social (3) e Técnico em Contabilidade (10). Os salários e locais de lotação ainda não foram informados e serão divulgados oficialmente quando sair o edital de abertura do concurso.

O provimento destas vagas depende da existência das mesmas na data de nomeação dos aprovados e da declaração do ordenador de despesa, que deve estar de acordo com as Leis e Diretrizes Orçamentárias. Além disso a responsabilidade pela realização do certame será do Advogado-Geral da União, que ficará encarregado de baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias e atos administrativos.

O prazo para o lançamento do edital de abertura do concurso da AGU em 2014 é de seis meses, e expira em 10 de outubro. Veja a Portaria de Autorização na íntegra.

Em 2010, a Advocacia-Geral da União realizou concurso público para 120 vagas de Administrador, Contador e Agente Administrativo, para lotação em unidades localizadas nas cidades de Brasília-DF, Recife-PE, Rio de Janeiro-RJ, Porto Alegre-RS e São Paulo-SP. As vagas de Administrador e Contador exigiam nível superior e ofereciam remuneração de R$ 3.730,31; para nível médio havia 60 vagas de Agente Administrativo, com vencimentos de R$ 2.851,44. O Cespe/UnB organizou a seleção que teve provas aplicadas nas 26 capitais dos estados e no Distrito Federal.

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A Advocacia Geral da União

A AGU é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente, cabendo-lhe, nos termos da lei complementar que dispuser sobre sua organização e funcionamento, as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

A atuação consultiva da Advocacia-Geral da União (AGU) se dá por meio do assessoramento e orientação dos dirigentes do Poder Executivo Federal, de suas autarquias e fundações públicas, para dar segurança jurídica aos atos administrativos que serão por elas praticados, notadamente quanto à materialização das políticas públicas, à viabilização jurídica das licitações e dos contratos e, ainda, na proposição e análise de medidas legislativas (Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Resoluções, entre outros) necessárias ao desenvolvimento e aprimoramento do Estado Brasileiro.