Com edital publicado, a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Ares-PCJ), estado de São Paulo, abre hoje (5) as inscrições de seu concurso público. São seis vagas ofertadas em funções de níveis médio e superior.

As inscrições na seleção seguem até 6 de agosto, pelo site da Fundação Vunesp: www.vunesp.com.br/ares1801. As taxas de participação são de R$ 57,00 e R$ 83,00, sem previsão de isenção.

A oferta é de duas vagas para Assistente Administrativo, cargo que exige ensino médio; e duas para Analista de Fiscalização e Regulação - áreas Contábil, Economia e Administração; uma para Engenheiro Civil/ Sanitário; e uma para Procurador Jurídico, carreiras de nível superior. As remunerações oferecidas vão de R$ 2.840,82 a R$ 9.320,74, somando ainda auxílio-alimentação de R$ 550,00, auxílio-transporte de R$ 167,68 e reembolso de plano de saúde individual ao empregado e aos seus dependentes legais.

As provas objetivas do concurso serão realizadas na cidade de Americana-SP em 16 de setembro. Serão aplicadas questões de Língua Portuguesa, Matemática, Noções de Informática, Atualidades e Conceitos Básicos de Legislação para avaliação dos candidatos. A nota dessa etapa sai em 5 de outubro.

Haverá também prova de títulos para os cargos de Analista de Fiscalização e Regulação e Procurador Jurídico, com entrega de documentação no mesmo dia da prova objetiva. Serão pontuados especialização, mestrado e doutorado. A nota dessa etapa sai em 19 de outubro.

O certame terá vigência de dois anos a partir da sua homologação de resultado, prazo que pode ser prorrogado uma vez por igual período. Veja mais no edital do concurso ARES-PCJ.

Atribuições dos cargos

Assistente Administrativo: Assessorar as atividades administrativas e financeiras da instituição; apoiar ações administrativas para atendimento às Instruções do Tribunal de Contas; acompanhar rotinas administrativas e financeiras dos setores para implantação de atividades; acompanhar o suporte administrativo e financeiro da instituição; auxiliar na elaboração das prestações de contas, dentre outras.

Analista de Fiscalização e Regulação - áreas Contábil, Economia e Administração: Fiscalizar o cumprimento das normas e procedimentos contábeis, econômico-financeiros e de gestão corporativa, de acordo com os regulamentos da instituição, a legislação vigente e os instrumentos de delegação; desenvolver e fiscalizar plano de contas para a contabilidade regulatória; fiscalizar as práticas tarifárias relativas aos serviços objetos da regulação; fiscalizar e monitorar as diversas atividades desenvolvidas pelos agentes no que se refere ao cumprimento de metas, planos de inversão e indicadores econômico-financeiros; analisar e anuir, quando for o caso, com os pleitos dos agentes que tratam de compromissos econômico-financeiros; fiscalizar e analisar a prestação de contas anuais; dentre outras.

Analista de Fiscalização e Regulação - área de Engenharia Civil/Sanitária: Fiscalizar a prestação dos serviços de saneamento básico; fiscalizar e acompanhar o atendimento aos requisitos de regularidade, continuidade, eficiência, qualidade, segurança, atualidade, generalidade e cortesia na prestação dos serviços; fiscalizar as exigências e metas previstas nos contratos de programa e de concessão e de PPP’s e na legislação pertinente; fiscalizar as evidências pontuais identificadas nas reclamações dos usuários dos serviços; apoiar, com estudos técnicos e pareceres, os processos oriundos de demandas de consumidores e demais agentes do setor encaminhados à Diretoria Técnica-Operacional; prover suporte aos pleitos de órgãos públicos; dentre outras.

Procurador Jurídico: Representar e defender os interesses da instituição em processos judiciais ou administrativos; assessorar juridicamente e extrajudicialmente os membros da Presidência, Diretoria Executiva e Conselhos de Regulação e Controle Social, emitindo pareceres e notas jurídicas sobre as questões que lhe forem submetidas; revisar minutas de editais, contratos, convênios, acordos, resoluções e outros atos e documentos oficiais; emitir pareceres e auxiliar nos procedimentos licitatórios; entre outras.